Considerando o Decreto n.º 10.294 de 27 de julho de 2023, que posterga horário de início do expediente, em razão dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo Feminina FlFA2023, resolve adiar as sessões de julgamentos das câmaras Julgadoras e do Conselho Superior, na forma que especifica.

RESOLVE, por unanimidade de votos, adiar as sessóes de julgamento das Câmaras Julgadoras previstas para o dia 24 de julho dê 2023 para o dia 26 de julho de 2023, às 08:30.

Resolve, por unanimidadê de votos, adiar as sessões de julgamento do Conselho Superior e das Câmaras Julgadoras previstas para o dia 20 de junho de 2023 parc o dia 2ô de iunho de 2023, às 14:30.

RESOLVE, por unanimidade de votos, adiar a sessão de julgamento do Conselho Superior prevista para o dia 15 de junho de 2023 para o dia 21 de junho de 2023, às 14i30 e as sessóes camerais do dia 15 de junho de 2023 para o dia 28 de junho de…

RESOLVE, por unanimidade dê votos, SOBRESTAR até 3111212023 ou até que sobrevenha fato novo, os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores relativos a incidência de ICI\y’S sobre o valor pago a título de assinatura básica mensal pelo serviQo de teleÍonia.

Resolve sobrestar até a data de 31/12/2023 os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores do ICMS concernentes à saída de gado bovino por produtor rural, desacompanhado de nota fiscal e com emissão de Guia de Trânsito Animal ou Termo de Transferência Animal – TTA.

Resolve sobrestar até a data de 31/12/2023 os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores do ICMS concernentes à transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.

Resolve adiar as sessões ordinária e complementar de julgamento do Conselho Administrativo Tributário previstas para o dia 09 de dezembro de 2022 para os dias 15 e 16 de dezembro de 2022, respectivamente, às 09h30.

Resolve adiar as sessões de julgamento do Conselho Administrativo Tributário previstas para o dia 25 de outubro de 2022 para o dia 26 de outubro de 2022, ás 14h30.

Revoga a resolução n° 01/2022-CAT e resolve sobrestar até a data de 31/12/2022, os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação — ICMS…