10 de agosto de 2017 Em vigor até o próximo dia 29 de setembro, o Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) permitiu um acerto entre devedores e o Estado que possibilitou a arrecadação de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Quatro herdeiros de um mesmo espólio, que ainda não haviam…
Obrigatoriedade de emitir CT-eOS começa em de outubro próximo
A partir de 1º de outubro próximo, os contribuintes prestadores de serviços de transporte de pessoas, em operações nas modalidades de fretamento, transporte de valores e excesso de bagagens estarão obrigados a emitir o documento fiscal CT-eOS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços). A informação é…
IPVA: parcela única de veículos placa final 6 vence hoje
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) alerta aos proprietários de veículos com placa de final 6 que vence hoje, quinta-feira, a parcela única ou terceira parcela do Imposto Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também nesta data vence a segunda parcela do imposto para veículos com placa…
Cadastro na Nota Goiana para sorteio deste mês vai até dia 20
10 de agosto de 2017 O consumidor que ainda não se cadastrou no Programa Nota Fiscal Goiana e quer participar do próximo sorteio, marcado para a última quinta-feira deste mês (31/8), tem até o dia 20 para se inscrever e já concorrer aos prêmios: um de R$…
Paciente com câncer poderá ter isenção no IPVA
09 de agosto de 2017 Pessoas em tratamento de câncer na rede pública de saúde poderão ter isenção no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As novas regras foram trazidas pela Lei nº 19.802/2017, publicada no Diário Oficial do Estado, em suplemento no dia 04…
Superintendente participa de Fórum de Regularidade no RJ
09 de agosto de 2017 O superintendente executivo da Dívida Pública, Contabilidade e Tesouro da Secretaria da Fazenda de Goiás, Sílvio Vieira da Luz, participa amanhã (quinta-feira) e sexta-feira do X Fórum Interestadual de Regularidade, que será realizado no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro. O encontro…
Mais de 10 mil contribuintes receberão cartas para Negociação Fiscal
09 de agosto de 2017 A Superintendência de Recuperação de Créditos, dentro do Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) que vigora até o dia 29 de setembro próximo, enviou mais de 10 mil cartas aos contribuintes aptos a realizarem a negociação de débitos tributários de ICMS,…
Sancionada lei de convalidação de benefícios fiscais dos Estados
08 de agosto de 2017 Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (08/08) a Lei Complementar nº160/2017 que regulariza benefícios fiscais concedidos por Estados e Distrito Federal sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Essa convalidação dos incentivos…
Devedores contumazes serão notificados pela Sefaz
08 de agosto de 2017 Mais de 400 processos serão encaminhados à Superintendência da Receita, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para o reconhecimento da situação de contumaz de contribuintes devedores do ICMS. Segundo o gerente de Processos e Cobrança da Superintendência de Recuperação de Crédito, Marcos…
Secretário pede empenho do fisco para negociação de dívida
8 de agosto de 2017 Ao participar hoje (8/8) da reunião de gerentes e delegados fiscais da Superintendência Executiva da Receita, o secretário da Fazenda, João Furtado, pediu que atuem na mobilização dos contribuintes inadimplentes a aderirem ao programa de Negociação Fiscal proposto para quem tem débito…
