Alteração Decreto nº 8.349-15 - Secretaria da Economia

Alteração Decreto nº 8.349-15

Última Atualização em 20 de agosto de 2018

Categoria Notícias - Fundo Protege

DECRETO N° 9.294, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

Revoga o art. 2º-A do Decreto nº 8.349, de 1º de abril de 2015.