02.07.2015

A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, e a Assembleia Legislativa fizeram acordo, ontem, para votar o projeto que altera a composição do Conselho dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) a partir de agosto. A mudança visa facilitar a apresentação de emendas dos parlamentares que integram o conselho.

Pela proposta original, caberia à Coordenação do Coíndice, formada por servidores da Secretaria da Fazenda, aprovar o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Agora, a intenção é transferir a aprovação do IPM para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, após sua elaboração por técnicos da Sefaz, como prevê proposta do relator, deputado Francisco Júnior.

Após a reunião com os parlamentares, a secretária da Fazenda disse que o acesso dos deputados e dos prefeitos ao IPM está assegurada. “Todos poderão acessar as informações no Portal da Transparência e verificar como as contas foram feitas”, afirmou em entrevista à repórter Mirelle Irene, da Rádio 730.

O IPM trata da distribuição da parcela de 25% do ICMS que pertence aos municípios goianos. A partilha é feita com base na Constituição e em leis estaduais.

Comunicação Setorial – Sefaz