Secretária Renata Noleto destacou os indicadores das contas públicas e detalhou as prioridades previstas no orçamento do próximo ano

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, apresentou, nesta quarta-feira (28/10), na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2026 e a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, em tramitação na Casa.

Durante a audiência, a secretária da Economia, Renata Lacerda Noleto, detalhou os principais indicadores fiscais do Estado, incluindo receitas, despesas, endividamento público e previsões orçamentárias.

“Os resultados demonstram que Goiás mantém uma trajetória de equilíbrio fiscal, com responsabilidade na gestão dos recursos públicos e controle do endividamento”, destacou a secretária.

Resultados fiscais

De janeiro a agosto de 2026, Goiás registrou superávit orçamentário de R$ 336 milhões, resultado de R$ 33,51 bilhões em receitas realizadas líquidas e R$ 33,17 bilhões em despesas liquidadas.

A Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada como referência para a avaliação da capacidade financeira do Estado, alcançou R$ 46,96 bilhões no acumulado de 12 meses, crescimento de 5,24% em relação ao período equivalente anterior.

Saúde e educação

Na apresentação dos investimentos em áreas essenciais, os dados apontaram aplicação de 14,90% em ações e serviços públicos de saúde, acima do mínimo constitucional de 12%.

Na educação, o percentual registrado até o período foi de 23,89%, com aplicação de R$ 5,90 bilhões, valor superior ao registrado no mesmo período do ano anterior. A apuração definitiva do cumprimento do mínimo constitucional de 25% ocorre ao final do exercício financeiro.

Endividamento público

Outro indicador apresentado foi a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida, que ficou em 34,64%, abaixo do limite legal de 200%. O resultado evidencia a situação do endividamento estadual em relação aos parâmetros estabelecidos pela legislação fiscal.

Orçamento de 2027

Na sequência, Renata Noleto apresentou os principais pontos da proposta orçamentária para 2027, que prevê R$ 54,31 bilhões em recursos totais, incluindo os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Estatais.

A proposta considera os efeitos da adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), formalizada em dezembro de 2025. Para 2027, as despesas com a dívida estão estimadas em R$ 1,59 bilhão, sendo R$ 1,22 bilhão para amortização do principal e R$ 364 milhões para pagamento de juros.

A saúde contará com previsão de R$ 4,93 bilhões, correspondentes a 12,5% da base de cálculo, enquanto a educação terá R$ 9,86 bilhões, equivalentes a 25%. A infraestrutura também permanece entre as prioridades, com previsão de R$ 4,2 bilhões em recursos do Tesouro Estadual e do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) para 2027.

“O orçamento de 2027 foi elaborado com responsabilidade fiscal, considerando os compromissos financeiros do Estado e a continuidade dos investimentos e serviços públicos”, afirmou Renata Noleto.

Fotos: Felipe Marra

Secretaria da Economia – Governo de Goiás