Balanço parcial aponta participação de 80 mil contribuintes; prazo de adesão termina em 29 de julho

O programa de regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD da Secretaria da Economia, o Negocie Já, renegociou dívida de R$ 1,5 bilhão em dois meses. Nos cofres do Tesouro Estadual entraram R$ 380 milhões à vista. A negociação atingiu 80 mil contribuintes goianos. Foram quitados 97 mil autos de infração e realizados 50 mil parcelamentos.

O balanço parcial divulgado pela Gerência de Processos e Cobranças da Economia abrange dados até 31 de maio. Dos R$ 380 milhões negociados e pagos à vista, R$ 228 milhões correspondem a dívidas com ICMS, R$ 90 milhões de IPVA e R$ 39 milhões referentes ao ITCD. Adicionalmente, foram acordados R$ 23 milhões com devedores de pena pecuniária.

O Negocie Já foi lançado pelo Governo de Goiás no dia 1º de abril e permite desconto para pagamento à vista ou parceladamente. Os descontos  de juros e multas podem atingir até 99% para pagamento à vista. O contribuinte deve ficar atento, pois a adesão ao programa termina em 29 de julho. Mais informações sobre como participar estão disponíveis no site da Secretaria da Economia (https://goias.gov.br/economia/negocie-ja).

O secretário de Economia, Sérvulo Nogueira, enfatiza que o programa superou as expectativas. “Estamos muito satisfeitos com os resultados alcançados até agora. O volume de negociações e de adesão demonstram que a regularização de débitos está alinhada aos interesses do estado e dos contribuintes.”

A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia conseguiu negociar o maior número de Processo Administrativo Tributário (PAT) quitados. Em segundo lugar veio a DRF de Anápolis, seguida de Luziânia e Goiás. No total foram quitados 4.610 PATs (equivalentes e autos de infração) de ICMS, 89 mil de IPVA e 253 de ITCD.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás