Conselho que trata da partilha da cota municipal do ICMS ocupa agora área no bloco A do Complexo Fazendário, em Goiânia

O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), que integra a estrutura da Secretaria da Economia, passa a funcionar nesta segunda-feira (27/5) na sede do Complexo Fazendário, no Setor Nova Vila. A equipe técnica responsável pelos estudos que tratam da partilha da cota municipal do ICMS está ocupando agora duas salas no bloco A, térreo. Por cerca de 20 anos o conselho funcionou no Setor Leste Vila Nova.

O Coíndice é formado por três prefeitos indicados pelas entidades municipais, três deputados estaduais, indicados pela Assembleia Legislativa, e três membros da Secretaria da Economia, tendo o secretário Sérvulo Nogueira como presidente. Os outros representantes da Pasta são a secretária-adjunta, Renata Lacerda, e a subsecretária da Receita, Lilian Fagundes.

O gerente do Coíndice, auditor fiscal Wellington Mijolário, explica que a próxima reunião do conselho está prevista para 27 de junho para discutir o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2025. No segundo semestre haverá a votação do IPM definitivo para vigorar no próximo ano.

Os 246 municípios goianos precisam cadastrar profissional para ter amplo acesso aos dados coletados pela Economia que servem para subsidiar a formação do índice anualmente. O cadastramento é feito na Plataforma Digital de Processos (PDP) na internet (https://goias.gov.br/economia/plataforma-digital-de-processos/).

Secretaria da Economia – Governo de Goiás