O Escritório de Compliance da Secretaria da Economia, dando sequência às ações de implementação e internalização do Programa de Compliance Público (PCP), deu início à elaboração da Matriz de Riscos em contratos de licitações na Pasta. O tema foi apresentado durante reunião, nesta terça-feira (20/2), às gerências de Compras Governamentais e de programação Financeira. 

De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos [nº 14.133/2021],  tornou-se necessário o conhecimento da metodologia da Gestão de Riscos, ferramenta imprescindível na elaboração de controles internos. Além disso, a Instrução Normativa nº 1/2024 – CGE estabelece os critérios para a fiscalização preventiva e a padronização de procedimentos do Monitoramento Total na Controladoria Geral do Estado – CGE-GO,  orientando sobre o assessoramento de controle interno da segunda linha de defesa da Lei nº 14.133/2021.

 “ Nosso intuito é orientar sobre todas as etapas para a análise de riscos, suas causas e ações para mitigação e, posteriormente, acompanhar o processo de gestão, a fim de proporcionar uma visão mais abrangente, evitando falhas e contribuindo com o alcance dos objetivos e com a tomada de decisões”, destacou a coordenadora do Escritório de Compliance, Jacqueline Bueno.

Jacqueline explicou ainda que “a matriz de riscos deverá abordar as fases de planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão contratual e ser anexada ao processo, prevendo o maior número possível de Riscos que possam gerar incertezas”.

O compliance em contratos é caracterizado como um conjunto de medidas de conformidade implementadas nos contratos, abrangendo os procedimentos adotados desde as negociações até a criação e gestão desse documento legal.

Etapas
•    Elaboração da Matriz de Riscos do Contrato;
•    Identificação dos Riscos;
•    Ações de Controle;
•    Monitoramento.

Estiveram presentes na reunião a coordenadora e a assessora do Escritório de Compliance, Jacqueline Bueno e Lívia Lima e os gerentes de Compras Governamentais, Kelly Alexandria, e  de Programação Financeira, Ronaldo Pinheiro.

Comunicação Setorial – Economia