Termos de Cessão de Uso
| CONVÊNIO | Nº DO PROCESSO | CEDENTE (CNPJ) | CESSIONÁRIO (CNPJ) | OBJETO | VIGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|---|
| SPU-GO/2024 | 202200004076128 | SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM GOIÁS (00.489.828/0012-08) | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | Cessão de Uso Gratuita do imóvel urbano, edifício denominado "Sobrado Real Fazenda", destinado ao funcionamento da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiás-GO. | 15/03/2024 a 14/03/2034 |
| 01/2023 | 202300004034867 | RIOENG – RIO DOURADO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ME (24.994.261/0001-32) | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | Cessão de Uso Gratuito de 03 (três) áreas, pela Cedente para a Cessionária, situado em Goiânia/GO. | 12/05/2023 a 11/11/2023 |
| 04/2023 | 202300005006303 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (02.476.034/0001-82) | Cessão de um veículo Van de Carga, marca Mercedes Bens, Ano 98/98, placa KEA-3795 | 18/07/2023 a 17/07/2028 |
| 02/2022 | 202115844000123 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BRASIL CENTRAL (26.850.496/0001-86) | Cessão de bens móveis, da CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA, que utilizará os bens, a título precário e gratuito, para o andamento das atividades da Fundação. | 22/03/2022 a 21/03/2027 |
| 03/2022 | 202000004086732 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (02.476.0345/0001-82) | Cessão de Uso de Bem Móvel pertencente à Secretaria de Estado da Economia, ora CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA. | 23/03/2022 a 22/03/2024 |
| 04/2022 | 202200004004136 | SINDICATO RURAL DE AURILÂNDIA (01.819.804/0001-80) | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | Cessão de uma sala de 15 m², do prédio do Sindicato Rural, localizada na Cidade de Aurilândia/GO, da CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA, que utilizará o imóvel acima descrito, a título precário, e gratuito, para fins de abrigar a unidade da AGENFA, na Cidade de Aurilândia. | 12/04/2022 a 11/04/2027 |
| 05/2022 | 202014304002266 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – SEDI (21.652.711/0001-10) | Cessão de 12 licenças de “EXDATA STPRAGE SERVER SOFTWARE” disponibilizadas a Secretaria de Estado da Economia. | 27/05/2022 a 26/05/2027 |
| 07/2022 | 202200004079471 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BRASIL CENTRAL - PREVCOM BRC (26.850.496/0001-86) | Cessão, gratuita, precária e discricionária de 01 (uma) unidade, qual seja uma sala localizada entre o bloco A e o bloco B, que integra o Complexo Fazendário da Secretaria de Estado da Economia | 28/10/2022 a 27/10/2027 |
| 08/2022 | 202200004077313 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS (01.409.606/0001-48) | cessão, gratuita, precária e discricionária de 02 (duas) unidades, qual seja uma sala localizada no subsolo do bloco B medindo 59,34 m2 e uma sala com várias divisórias no térreo do bloco B medindo 307,93 m2, totalizando o montante de 367,27 m2, que integram o Complexo Fazendário da Secretaria de Estado da Economia | 29/10/2022 a 28/10/2027 |
| 02/2021 | 202000004086898 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA (2º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVÍL DO ESTADO DE GOIÁS - ITUMBIARA) (37.014.123/0001-91) | Cessão de Uso de Bem Móvel de um Fiat Palio, placa NKV-7375, Prefixo 04-622. | 11/11/2021 a 10/11/2023 |
| 02/2021 | 201900024001456 | JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG (02.088.698/0001-74) | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | Cessão gratuita de uso do imóvel constituído de dois pavimentos, um térreo e um superior, localizado na Rua Americano do Brasil, nº 06, esquina com a Rua Dr. Joaquim Rodrigues, Cidade de Goiás – GO, registrado sob a Matrícula nº 11.785, Livro 02, no Cartório de Registro de Imóveis de Goiás – GO, de propriedade da CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA, que utilizará o imóvel acima descrito, a título precário e gratuito, para fins de abrigar a unidade operacional da DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE GOIÁS, na Cidade de Goiás. | 06/10/2021 a 05/10/2023 |
| 03/2021 | 201500005005888 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | CONSELHO RERIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS (01.015.676/0001-11) | Sala 108, no 1º andar da Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis, à Avenida Senador José Lourenço Dias, esq. com a Rua Jean Jacques, setor Central Anápolis-GO. | 15/02/2022 a 14/02/2023 |
| 04/2021 | 201700020002878 | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS - UEG (01.112.580/0001-71) | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | Cessão de Uso, a título gratuito, de 01 (um) veículo automotor para a realização de blitz na capital e interior, como medida de incrementar a arrecadação estadual por meio de efetiva cobrança e recolhimento de IPVA's em atraso, com as seguintes especificações: Veículo tipo VAN PEUGEOT BOXER M350LH 2.3, Ano de Fabricação 2014, Ano modelo 2014, Placa ONP-5813, Anápolis - GO, Cor predominante Branca, CHASSI 936ZCWMMCE2132488, Código RENAVAN 01008951924. | 17/05/2021 a 16/05/2023 |
| 04/2021 | 202000004085642 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | POLICIA MILITAR (SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA) (01.409.671/0001-73) | Permissão de uso de bem móvel Caminhonete D-10 placa NGA9408 prefixo 04-134. | 30/12/2021 a 29/12/2026 |
| 05/2021 | 201900004085387 | EMATER (13.232.306/0001-15) | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | Objeto a cessão, gratuita, precária e discricionária de 03 (três) salas, quais sejam as "salas 01, 02 e 03", com áreas de 25,88 m², 35,12 m² e 10,21 m², respectivamente, conforme planta baixa (000017541310), pertencentes à edificação do prédio da EMATER – UOL JUSSARA-GO., de propriedade da cedente, localizado na Rua W-3, Nº 01, Bairro São Francisco, município de Jussara, Goiás, visando a instalação e funcionamento da SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - Unidade Fazendária da Cidade de Jussara-GO. | 15/09/2021 a 14/09/2026 |
| 04/2020 | 202000004017958 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | CORREIOS (34.028.316/0013-47) | Cessão de uso gratuito de area de 65,44 m localizado em Aparecida de Goiânia | 06/05/2021 a 05/05/2026 |
GERÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
Fone: (62) 3269-2087 / 2725 / 2068
