A Secretaria da Economia homologou, nesta terça-feira (14/07), o resultado final do Processo Seletivo Interno Simplificado para exercício das funções de Conselheiros efetivos e suplentes da Representação do Fisco no Conselho Administrativo Tributário – CAT. Clique aqui para conferir a lista com nome dos aprovados.

Concorreram a uma vaga de conselheiro no Conselho Administrativo Tributário 22 auditores fiscais, sendo aprovados 19 deles. O processo seletivo avaliou títulos, experiência profissional e contou também com entrevista que avaliou a desenvoltura e habilidade técnica do candidato para o desempenho das responsabilidades.

Trata-se de processo seletivo habilitatório, previsto na Lei que regulamenta o CAT, para exercício da função como Conselheiro Representante do Fisco. Por meio do referido processo busca-se verificar se o candidato reúne as condições necessárias e indispensáveis para o exercício da função, tornando-o apto a ser indicado e nomeado pelo Governador.

O CAT compõe-se em segunda instância de 21 conselheiros efetivos e 12 conselheiros suplentes, sendo o processo seletivo a forma escolhida em lei para indicação de nomes de auditores ao Governador pela Secretaria da Economia para nomeação como conselheiro representante do fisco estadual.    

O processo seletivo valerá por 2 anos e destina-se ao suprimento das vagas que surgirem no decorrer desse período. Forma democrática e meritocrática de escolha de Conselheiros, uma conquista do órgão e da sociedade que pode contar com julgadores cada vez mais qualificados.

Comunicação Setorial – Economia