O Conselho Administrativo Tributário (CAT) decidiu por unanimidade de votos, em reunião ocorrida nesta terça-feira, 2/2, por videoconferência, antecipar as sessões complementares das Câmaras Julgadoras que ocorreriam nos dias 22, 24 e 26/2, para os dias 15, 16 e 17 próximos.

A decisão ocorreu em virtude de não ter sido decretado ponto facultativo pelo governador Ronaldo Caiado, durante o período de carnaval deste ano, no âmbito do Poder Executivo e dos demais órgãos da administração estadual para evitar as aglomerações e com isto o surgimento de novos casos de Covid-19.

Unanimidade

A resolução alterando a data de julgamentos de processos do contencioso fiscal do órgão foi aprovada pela unanimidade dos conselheiros presentes durante sessão virtual do Conselho Superior do órgão nos termos do art. 58-B, I, da Lei nº 16.469/09.

Para o presidente do CAT, Lidilone Polizeli Bento, a medida objetiva “harmonizar as atividades do órgão com a decisão do governo de não decretar ponto facultativo no período de carnaval visando prevenir o contágio do novo coronavírus em razão da situação de calamidade da saúde pública decorrente da pandemia”, conclui Bento.

Comunicação Setorial – Economia/GO