Criado para garantir a segurança e apoio nas ações de fiscalização tributária da Receita Estadual, o Batalhão Fazendário da Polícia Militar de Goiás (BPMFAZ) completa hoje (11/05) cinco anos de existência, uma parceria bem sucedida com a Secretaria da Economia. A secretária Cristiane Schmidt ressaltou  a importância desse apoio no combate à sonegação.

“A PM é nossa grande parceira, tornou-se fundamental não só na proteção dos nossos auditores,  mas no planejamento estratégico de diversas ações que temos realizado com sucesso contra a concorrência desleal e na efetivação de justiça fiscal para o cidadão”, afirmou Schmidt.

O comandante do Batalhão Fazendário, Tenente-Coronel Reginaldo Rosa, que é o terceiro a  liderar a unidade, explicou que devido à pandemia do novo coronavírus as homenagens presenciais foram suspensas. “Apesar dos obstáculos, a data não deixará de ser lembrada faremos várias homenagens virtuais”. O BPMFAZ foi o segundo a ser criado no Brasil, e serviu de modelo para criação de unidades em vários Estados, o que para o comandante é motivo de orgulho.

Antes da criação do Batalhão, os policiais militares davam apoio ao fisco, mas de forma difusa e, muitas vezes, burocrática.

“A grande vantagem da criação do batalhão foi, sem dúvida, a maior celeridade nas ações fiscais. Antes perdíamos o efeito surpresa em várias operações porque era mais complicado reunir o apoio da PM nas operações”, disse o gerente de Arrecadação e Fiscalização da Economia, Luciano Pessoa.

O Batalhão passou a concentrar o recurso destinado em lei para o apoio de segurança ao fisco, otimizando as ações no Estado.

O efetivo de policiais militares na unidade é de 21 atuando diretamente na gestão e  320 atuando em todas as regiões de Goiás em regime de horas extras, apoiando a Receita nas 12 delegacias regionais de fiscalização. “Nossa missão principal é garantir segurança aos auditores para que o cidadão  que paga seus impostos não seja prejudicado por aquele que sonega, e o Estado exerça a prerrogativa de garantir que o imposto vá para sua finalidade”, salientou o comandante.

Saiba mais – Criado em 2015 por meio de portaria e termo de cooperação entre as secretarias de Economia e Segurança pública, o Batalhão está sediado na própria Secretaria da Economia. A regulamentação veio pela lei 19.512 em 2016. 

Entre as atividades, os policiais militares atuam com o  Fisco e Polícia Civil em operações especializadas de combate a crimes tributários, realizando planejamento e policiamento ostensivo de segurança. Além disso,  o grupo tem a finalidade de garantir apoio em todas as ações de fiscalização e arrecadação de tributos de competência estadual, por exemplo, nas abordagens de  trânsito e fronteira com foco no ICMS, e nas operações de cobrança de IPVA denominadas “Vias seguras”.

Balanço – De julho de 2019 a abril de 2020, na gestão do atual comando, além das ações de rotina, o Batalhão realizou 266 operações de combate à sonegação de IPVA. Também participou de 24 grandes operações visando o ICMS. “A mais recente foi a operação Legalidade que já recolheu aos cofres públicos cerca R$ 1,6 milhão, em multa e impostos, que estavam sendo sonegados”, destacou o comandante do Batalhão Fazendário o Tenente-Coronel Reginaldo. 

OPERAÇÕES EM APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

PERÍODO: JUL/19 À ABR/20

✅IPVA – 266 operações

✅ICMS – 24 operações

Obs: Todas as fotos são de arquivo, do período anterior à pandemia da Covid-19

Comunicação Setorial – Economia