Decretos
- Decreto nº 9.433, de 25 de abril de 2019- Altera o Decreto nº 5.835, de 30 de setembro de 2003, e regulamenta a Lei nº 20.367, de 11 de dezembro de 2018.
- Decreto nº 9.432, de 25 de abril de 2019- Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, Art. 3º A contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS..
- Decreto nº 9.294, de 17 de agosto de 2018- Revoga o art. 2º-A do Decreto nº 8.349, de 1º de abril de 2015.
- Decreto nº 9.290, de 08 de agosto de 2018- Dispensa o preenchimento do campo destinado ao adicional de 2% (dois por cento) na alíquota de ICMS, na Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.
- Decreto nº 9.627, de 13 de julho de 2018- Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
- Decreto nº 9.103, de 05 de dezembro de 2017– Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
- Decreto nº 9.075, de 23 de outubro de 2017 – Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
- Decreto nº 8.943, de 24 de abril de 2017 – Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS.
- Decreto nº 8.689, de 05 de julho de 2016 – Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
- Decreto nº 8.688, de 05 de julho de 2016 – Introduz alterações e acréscimos ao texto do Decreto n° 6.883, de 12 de março de 2009, Regulamento do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS e dá outras providências.
- Decreto nº 8.665, de 15 de junho de 2016 – Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
- Decreto nº 8.663, de 14 de junho de 2016 – Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
- Decreto nº 8.660, de 08 de junho de 2016 – Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
- Decreto nº 8.655, de 23 de maio de 2016 – Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
- Decreto nº 8.641, de 06 de maio de 2016 – Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
- Decreto nº 8.640, de 04 de maio de 2016 – Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
- Decreto nº 8.349, de 01 de abril de 2015 – Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
- Decreto nº 7.865, de 24 de abril de 2013 – Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS.
- Decreto nº 7.815, de 27 de fevereiro de 2013 – Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
- Decreto nº 7.594, de 04 de abril de 2012 – Dá nova redação ao Anexo Único do Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS – e dá outras providências.
- Decreto nº 7.155, de 28 de setembro de 2010 – Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS).
- Decreto nº 7.140, de 06 de agosto de 2010 – Acrescenta a alínea “O” (Programas) e o inciso I (Ações) ao Anexo Único do Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009 (Regulamento do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS).
- Decreto nº 7.056, de 28 de janeiro de 2010 – Altera o Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009.
- Decreto nº 6.954, de 15 de julho de 2009 – Altera dispositivos do Decreto no 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS.
- Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009 – Regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS e dá outras providências.
- Decreto nº 6.769, de 30 de julho de 2008 – Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
- Decreto nº 6.329, de 14 de dezembro de 2005 – Altera o Decreto nº 5.832/03, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS..
- Decreto nº 6.306, de 28 de novembro de 2005 – Acrescenta dispositivo ao Decreto no 5.832, de 30 de setembro de 2003.
- Decreto nº 6.272, de 07 de outubro de 2005 – Altera o Decreto nº 5.832/03, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS.
- Decreto nº 6.236, de 1º de setembro de 2005 – Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
- Decreto nº 6.181, de 23 de junho de 2005 – Regulamenta a liquidação de débito de estabelecimento frigorífico para com o PROTEGE GOIÁS com crédito de ICMS acumulado, prevista na Lei nº 15.017/04.
- Decreto nº 5.993, de 19 de agosto de 2004 – Acrescenta inciso ao art. 2o do Decreto no 5.832, de 30 de setembro de 2003.
- Decreto nº 5.984, de 05 de agosto de 2004 – Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
- Decreto nº 5.832, de 30 de setembro de 2003 – Regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de GOIÁS – PROTEGE GOIÁS.
- Decreto n.º 6.883, de 12 de março de 2009 – Regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS e dá outras providências.
