Confira os novos códigos de ajuste da Tabela Externa da EFD
Tabela Externa com Códigos do SPED FISCAL – GO
Código de Estorno de débito (ICMS normal) – tabela 5.3 – de ajuste e informação provenientes de documento.
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Código
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Descrição
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Fundam. legal
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Data de início
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GO20000000
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Estorno de déb. de ICMS ref. ao imposto sujeito à subst. tribut., calc. sobre a base de calc. de 80% do valor da oper. de aquis. de álcool carburante da usina ou fabricante não beneficiários do Fomentar/Produzir
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– RCTE Art. 12, §1º e §3º do Anexo VIII
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01/01/2009
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* Ajuste será informado no registro C197.
Código informativo – tabela 5.2 – de informação adicional da apuração – valores declaratórios.
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Código
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Descrição
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Fundam. legal
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Data de início
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GO000095
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Discriminação do Cheque Moradia – subsídio do Programa Habitacional Morada Nova – recebido pelo estabelecimento fornecedor das mercadorias arroladas no inciso XXVII, anexo IX, Art. 11 do RCTE
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– RCTE Art. 11, XXVII, do Anexo IX.
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01/01/2009
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* Ajuste será informado no registro E115, ver orientações no Guia Prático da EFD de Goiás.
Código débito especial ICMS próprio – Tabela 5.1.1 – Códigos de ajustes da Apuração do ICMS
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Código
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Descrição
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Fundam. legal
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Data de início
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GO050007
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Pagamento do ICMS devido na importação de mercadorias, bem ou serviço do exterior, caso o contribuinte não possua TARE que disponha de forma diferente.
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– RCTE Arts. 76, I e 73, § 3º.
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01/01/2009
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