Estamos no período de transição da NF-e 3.10 para a 4.00, e muitos desenvolvedores vem enfrentando problemas relacionados à nova versão. Um dos problemas mais recorrentes é referente ao Protocolo TLS 1.2.

O Protocolo TLS 1.2 passa a ser obrigatório para emissão de NF-e e NFC-e a partir da NF-e 4.00. Conforme descrito na NT 2016.002, o Protocolo SSL foi substituído pelo TLS 1.2 por questões de segurança.

Os Webservices dos documentos fiscais NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS e MDF-e não aceitarão mais documentos fiscais emitidos através do Protocolo de Comunicação SSL.

Como ativar o Protocolo TLS 1.2 no Windows:

– Vá até o Painel de Controle do Windows.

– Escolha a Opção “Opções da Internet”; 

– Vá até a aba “Avançadas”,

– No bloco “Configurações”, vá até as últimas opções;

– Marque: Não salvar páginas criptografadas em disco;

– Marque: Usar SSL 3.0; 

– Desmarque: Usar SSL 2.0; 

– Marque: Usar TLS 1.0; 

– Desmarque: Usar TLS 1.1;

– Marque: Usar TLS 1.2;

– Clique em OK.

Além dessas configurações de TLS/SSL, algumas versões Windows não dão suporte ao protocolo TLS 1.2.

Veja a lista de Windows que NÃO FUNCIONAM:

– Windows Server 2003

– Windows Server 2008

– Windows Server 2008 – SP2 

– Windows Server 2008 – R2 SP1

– Windows 7 – Sem SP1 

– Windows 8

– Windows Vista

– Windows XP

Para esses casos, a solução é instalar uma outra versão do sistema operacional.

Você ainda pode ter problemas com outras versões do Windows, pois nem todos vem nativamente habilitados para o uso desse protocolo, portanto, será necessário executar o Windows Update para que as atualizações necessárias sejam instalados, e o protocolo seja habilitado.

Obs.: Após instalar algumas das atualizações será necessário reiniciar o Windows, lembre-se de sempre que iniciar novamente, abrir o Windows Update novamente e conferir se não apareceram novas atualizações, se houverem, inicie novamente o processo de instalação.

Para sistemas construídos em linguagem Java, o TLS 1.2 é suportado apenas pela versão 1.7 ou superior do Java, portanto, caso utilize uma versão anterior a 1.7, o Java deve ser atualizado também.

Lembramos ainda que no ambiente de homologação é exigido que o sistema emissor envie a cadeia completa do certificado, conforme descrito nesta nota: https://www.nfe.go.gov.br/post/ver/182650/obrigatoriedade-de-apresentacao-de-cadeia-de-certificacao-completa

IMPORTANTE: Ressaltamos que essas orientações podem não se aplicar a todos os sistemas emissores de documentos fiscais do mercado. É importante sempre contatar o suporte técnico do seu sistema emissor.