Sistema de Finanças Estaduais
Sistema organizacional de administração financeira para a execução das atribuições e competências exclusivas do Tesouro Estadual, inserida dentro de uma proposta de modernização e racionalização da gestão pública.
Deve, prioritariamente, assegurar o equilíbrio fiscal, por meio da busca permanente do equilíbrio dinâmico entre receitas e despesas, fundamentado na transparência e responsabilidade no gasto público.
O Sistema permitirá à Secretaria de Estado da Economia:
- Estruturar todas as atividades relativas à administração financeira do Estado;
- Coordenar a gestão da administração financeira através Tesouro Estadual;
- Homogeneizar a orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária-financeira e produzir a normatização naqueles casos onde ocorra ausência ou omissão;
- Viabilizar o equilíbrio financeiro;
- Aumentar o controle sobre a programação financeira;
- Administração Financeira do Tesouro – AFT
- Sistema de Contabilidade Geral – SCG