Os serviços de AIDF Eletrônica – AIDFe e Autenticação de Livro Fiscal, estão disponíveis no Portal de Aplicações.

Formulários e Manuais

• Pedido de Baixa de Documento Fiscal (arquivo .doc, 425kb)
• Pedido de Autenticação de Livro Fiscal (arquivo .doc, 387kb)
• Manual do Sistema de Autenticação de Livros Fiscais (arquivo .pdf, 740kb)

Legislação

• Autenticação de Livros Fiscais: art. 302 do RCTE, art. 13 a 16 da IN 467/2000-GSF e art. 44 da IN 389/99-GSF
• Concessão de AIDF: arts. 120 a 124 do RCTE e arts. 1º a 12 da IN 467/2000-GSF
• Credenciamento da gráfica: arts. 125 a 131 do RCTE
• Disposições gerais dos documentos fiscais: arts. 113 a 119 do RCTE
• Formalidades dos documentos fiscais: arts. 132 a 158 do RCTE
• Manual da AIDFe: IN 001/2013-SRE
• Validador para Autenticação de Livros Fiscais:  Anexo XI da IN 467/2000-GSF