Dentro dos próximos 20 dias, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) deve protocolar o balanço geral do Estado relativo ao exercício de 2012 no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Depois de protocolado, o TCE tem prazo de 60 dias para emitir parecer e enviar o documento à Assembleia Legislativa, em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Estadual.

O documento é preparado pela Gerência de Contabilidade Pública da Sefaz e contém três balanços: orçamentário, financeiro e patrimonial.  Os dois primeiros já foram concluídos e a previsão é de que o balanço patrimonial seja fechado até março. O prazo que a Secretaria deu aos órgãos estaduais para que encaminhassem à Sefaz a baixa patrimonial venceu na última sexta-feira (08 de fevereiro).  

A superintendente de contabilidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Susel de Oliveira Petini, adianta ainda que a Sefaz deve implementar no segundo semestre o novo sistema de contabilidade pública do Estado de Goiás. No final do ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Portaria N° 753, prorrogando para 2014 o prazo para implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Uma das mudanças trata da padronização das contas da Federação.

Comunicação Setorial – Sefaz