Desde a sua instituição há 43 anos, hoje é a primeira vez que o Conselho Administrativo Tributário (CAT), da Secretaria da Fazenda, realiza sessão itinerante fora da Capital para julgar 28 processos relativos à exigência de créditos tributários. As sessões estão sendo realizadas em Anápolis (GO) desde às 8 horas. Lá, estão reunidos sete conselheiros, sendo quatro representantes de entidades empresariais e três auditores fiscais, além de duas secretárias de Câmara e um integrante do grupo de informática do órgão. Eles compõem a 3ª Câmara Julgadora do CAT.

Duas sessões serão realizadas pela manhã na sede da Delegacia Regional de Fiscalização e outras duas, na Associação Comercial e Industrial de Anápolis, no centro da cidade. O presidente do CAT, Domingos Caruso Neto, informa que os processos do contencioso fiscal em pauta nas sessões estão estimados em R$15,7 milhões.

Pela Superintendência da Receita estadual atuarão três auditores fiscais e representando os
contribuintes, três advogados, de Goiânia e Anápolis. Os autos de infração a serem apreciados pela sessão itinerante do CAT, na cidade de Anápolis foram lavrados pela Delegacia Regional de Fiscalização, contra contribuintes daquela circunscrição fiscal. Darão apoio ao evento, Eduardo Romano, da Delegacia Fiscal, e Wilson de Oliveira, presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis.

Domingos Caruso destaca que, para garantir o sucesso do primeiro julgamento itinerante do órgão, foram feitos contatos preliminares com a Delegacia Regional de Fiscalização, lideranças empresariais locais, além de advogados que atuarão nas sessões. “Todos se mostraram muito prestigiados e satisfeitos com a idéia. Acreditamos que será um evento bem sucedido para a Secretaria e administração pública estadual”, concluiu Caruso, presidente do CAT. A visita foi determinada pelo secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias.

Comunicação Setorial – Sefaz