Responsável pela cobrança de crédito tributário inscrito na dívida ativa, a Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem como objetivo coordenar os trabalhos da especializada no sentido de buscar o recebimento de créditos de ICMS. A chefe, procuradora Michelle Pinheiro, diz que foram adotadas várias medidas para aprimorar as ações de localização do contribuinte devedor e de seus bens, em parcerias com a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Segurança Pública, para facilitar o trabalho de busca.

A Junta Comercial do Estado (Juceg) também colabora após termo de cooperação, firmado com a Procuradoria Tributária, para liberar o acesso ao seu banco de imagens de contratos sociais. “A cooperação deu maior celeridade aos processos”, diz Michelle Pinheiro. Ela conta que a Procuradoria Tributária já produziu neste ano mais de 28 mil manifestações judiciais.

Dentre os vários êxitos no trabalho, a procuradoria cita a defesa apresentada na ação anulatória proposta por Dairy Partners Américas Ltda., integrante do grupo Nestlé, através da qual a PGE assegurou ao erário o recebimento de R$20.549.317,15. A ação foi conduzida pela procuradora do Estado Denise Pereira Guimarães. Outro exemplo foram os embargos infringentes, que reverteram acórdão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. Neste processo foi mantida a responsabilidade do então sócio-gerente da empresa “Transportadora Trans Estrada Ltda.” (extinta irregularmente), por débito tributário de ICMS no valor aproximado de R$15 milhões. Atuou nessa causa, o procurador do Estado Kleiber José Freire do Amaral. Após trânsito em julgado, o empresário usou os benefícios do programa Recuperar para quitar seu débito de ICMS.

A Procuradoria Tributária também defendeu o Estado em ações que questionavam benefícios fiscais concedidos a vários contribuintes assim como os Termos de Acordo de Regime Especial (Tares). Ao todo, o órgão conta com 29 procuradores do Estado, sendo três deles responsáveis pela coordenação dos trabalhos na instituição, além de mais de 60 servidores administrativos e estagiários. Duas gerências complementam o quadro da especializada: a de Execução Fiscal e a do Contencioso Tributário, coordenadas, respectivamente, pelas procuradoras do Estado Maria Rita de Faria Vasconcellos e Mheliza Mariani Machado, auxiliares diretas da procuradora-chefe.

Comunicação Setorial – Sefaz