A Agência Especial de Aparecida de Goiânia intensificou a fiscalização e auditoria nas 10 maiores transportadoras do município. Seis já foram autuadas por irregularidades relativa à falta do recolhimento do ICMS do transporte de mercadorias como combustível e outras cargas diversas. A ação nas transportadoras de combustíveis teve a participação da Gerência de Combustíveis e da Gerência da Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda.

Segundo o supervisor de Fiscalização da Agência, Roberto Gonçalves de Castro, algumas empresas chegavam a emitir o documento Conhecimento de Transporte, mas não faziam o recolhimento do ICMS. O imposto que deixou de ser recolhido pelas empresas fiscalizadas e multas somam aproximadamente  R$ 2 milhões.

O supervisor explica que duas transportadoras irregulares foram identificadas ao passarem pelo Posto JK, em Itumbiara, que repassou as informações à Agência. Roberto Gonçalves disse que a fiscalização continua em outras transportadoras. As que foram autuadas terão a arrecadação monitorada.

Outra operação recente da Agência de Aparecida com o apoio da Gerência de Arrecadação e Fiscalização foi referente à cobrança do diferencial de alíquota de ICMS relativo à aquisição de veículos – ônibus – pelas empresas de transporte interestadual e intermunicipal de passageiros. Segundo o supervisor, as empresas compraram o veículo em outro Estado sem o devido recolhimento para o Estado de Goiás do diferencial de alíquota. Foram 16 autuações, com ICMS não recolhido de aproximadamente R$ 1,7 milhão e multa formal de R$ 971 mil. A Agência é ligada à Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, da Secretaria da Fazenda.

Comunicação Setorial – Sefaz