01 de dezembro de 2017

Na manhã de hoje (01/12), durante o segundo dia do XII Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT), em Brasília, a Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás assinou protocolo de cooperação com a União e representantes de outros Estados da federação para reduzir tempo e custo nas operações de comércio exterior, visando à melhoria do ambiente de negócios do País.

Representando o secretário João Furtado na reunião deliberativa do XII ENAT, o superintendente-executivo da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, explicou que com essa assinatura Goiás considera a necessidade de incrementar a produtividade e competitividade das empresas no mercado internacional. O protocolo integra o Acordo de Facilitação de Comércio (Acordo de Bali), ratificado pelo Brasil em 2016, para facilitar o pagamento dos impostos, taxas e outros custos incidentes nas operações de comércio exterior.

Além disso, a Sefaz goiana é signatária de termo de execução para simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresas e de protocolo de cooperação entre União, Estados e Municípios com o objetivo de instituir o Grupo de Trabalho (GT) sobre Economia Digital.

Sobre o ENAT
Previsto na Constituição Federal, o XII ENAT tem como tema principal neste ano a simplificação das obrigações tributárias e a maior integração entre os Fiscos. Durante as palestras técnicas, representantes dos Estados destacaram projetos que reduzem a quantidade de obrigações acessórias impostas aos contribuintes.

Comunicação Setorial- Sefaz