7 de fevereiro de 2018

Decreto do governo estadual publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (5/2), nomeia os três prefeitos e os três deputados estaduais que compõem o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) em 2018. São os mesmos que integraram o Conselho no ano passado, como propôs a Secretaria da Fazenda com base no regimento interno do órgão.

Os deputados estaduais que permanecem são Helio de Sousa, Bruno Peixoto e Luís César Bueno assim como os prefeitos Caio Lima (Caiapônia), Rogério Troncoso (Morrinhos) e José Cunha (Porteirão). Os titulares da Secretaria da Fazenda, da Superintendência-Executiva e da Superintendência-Executiva da Receita são membros natos do Conselho.

O Coíndice é formado por nove membros. Sua composição é feita por decreto governamental uma vez por ano, pois os mandatos dos conselheiros têm duração por igual período. O Conselho é responsável pela partilha da cota do ICMS, de 25%, para os 246 municípios goianos.

Comunicação Setorial – Sefaz