19 de setembro de 2017
O secretário da Fazenda do Estado de Goiás, João Furtado Neto, participa na próxima semana de reuniões do Comitê de Secretários da Fazenda (28/09) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na sexta-feira (29/09), ambos em Brasília. Entre os assuntos a serem discutidos está a Lei Complementar nº160/2017 que determina a convalidação dos incentivos fiscais mediante assinatura de Convênio celebrado pelos Estados e DF em até 180 dias.

Em entrevista recente, João Furtado explicou que há uma incerteza quanto aos limites que serão impostos no convênio. “Goiás deve encaminhar posição a favor da vigência do convênio a partir da lei complementar para evitar aquilo que se está apregoando como uma continuação da guerra fiscal”, afirmou. Para o secretário, as regras definidas pela lei complementar já devem ser observadas pelos Estados. “ Em Goiás, por uma questão de segurança jurídica dos nossos empresários, não estamos mais alargando nem concedendo nenhum incentivo novo em descompasso com a lei complementar”, disse.

Além do secretário, devem participar das reuniões o superintendente-executivo, Glaucus Moreira, o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, e as auditoras Lourdes Augusta Nobre da Silva e Maria Carneiro, da Assessoria Técnica de Representação no CONFAZ e Relações Federativas.

Comunicação Setorial- Sefaz