14 de junho de 2017

A Secretaria da Fazenda alerta aos contribuintes que usufruem de benefícios fiscais que o pagamento ao Fundo Protege deve ser feito até a próxima terça-feira (20/6). O pagamento é condição para as empresas garantirem a manutenção dos benefícios fiscais. No mês passado houve mudança na alíquota para alguns setores, mas a data de pagamento permanece a mesma para todos.

As atividades que tiveram mudança na alíquota de 15% para 10% na contribuição ao Fundo constam no Decreto 8.928/2017​, publicado no mês passado. Entre elas estão atividades como frigorífico ou abatedor de carne de aves, suínos, bem como seus projetos agroindustriais, comercialização interestadual de veículos, industrial beneficiário do Produzir ou Fomentar, entre outros.

Comunicação Setorial – Sefaz