29 de maio de 2017

Mais de 105 mil proprietários de veículos devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 2012 a 2016, foram autuados pela Secretaria da Fazenda na semana passada. As autuações somam mais de R$ 179 milhões entre imposto, multas e juros. O levantamento para saneamento da dívida e as notificações foram realizados pelo coordenador do IPVA, Nivaldo Damasceno e o auditor fiscal Orcelino Teodoro da Costa Neto, da Gerência de Arrecadação e Fiscalização, com o apoio da Gerência de Tecnologia de Informação da Sefaz.

As notificações de lançamento dos autos de infração estão sendo enviadas, desde sexta-feira (26/5) para as residências dos proprietários dos veículos. A expectativa do coordenador Nivaldo Damasceno é que todas as correspondências sejam enviadas até o dia 12 de junho. Os contribuintes podem regularizar seus débitos pagando à vista ou parcelado em até 12 vezes, dependendo do valor. “Quem pagar ou parcelar em até 30 dias contados da data da notificação, terá desconto de 80% do valor da multa”, alerta o coordenador. A multa corresponde a 100% do valor do IPVA.

Para pagamento à vista ou parcelado o contribuinte pode procurar uma unidade da Sefaz – Delegacias Fiscais, Agenfas, Vapt Vupt – ou o site www.sefaz.go.gov.br. Para pagar à vista, basta acessar o menu pagamento de tributos, depois o ícone auto de infração ou notificação de lançamento e preencher o campo com o número da placa para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DARE) e quitação nas agências bancárias. Já o parcelamento, pode ser feito acessando o banner parcelamento de IPVA, na página principal do site da Secretaria.

O devedor que não regularizar sua situação junto à Sefaz, poderá ter seu nome inscrito na dívida ativa, protestado em cartórios e ter o veículo parado nas blitze do Batalhão Fazendário Militar, realizadas diariamente em todo o Estado.

Comunicação Setorial – Sefaz
Foto: Denis Marlon