16 de outubro de 2017

A Secretaria da Fazenda espera reabrir na próxima semana a negociação fiscal de dívidas de ICMS e ITCD contraídas até 31 de dezembro do ano passado, com descontos de juros e multas. A abertura depende de aprovação de novo projeto pela Assembleia Legislativa após o final da vigência de lei 19.738, no dia 29 de setembro, com as mesmas regras do programa anterior. O superintendente-executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, acredita que serão negociados R$ 200 milhões na nova fase da negociação que se estende até 1º de dezembro de 2017.

O anteprojeto foi preparado pela Sefaz e encaminhado para a Casa Civil. Na Assembleia será submetido a duas votações, que devem ocorrer nesta semana. Depois, a lei será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Serão oferecidas reduções de até 98% para multas e de 50% nos juros nos pagamentos à vista e redução de até 90% para pena pecuniária. Também será permitido o parcelamento dos débitos em até 60 meses.

A negociação será feita nas 12 Delegacias Regionais de Fiscalização instaladas em Goiânia, Anápolis, Catalão, Goianésia, Goiás, Rio Verde, Jataí, Itumbiara, Formosa, Luziânia, Morrinhos e Porangatu. Na primeira fase da negociação- de 24 de julho a 29 de setembro- o Estado renegociou R$ 1,06 bilhão em ICMS e ITCD, dos R$ 6 bilhões recuperáveis em dívida ativa atualmente. O secretário João Furtado considerou o número positivo, conforme destacou em entrevista à imprensa na ocasião. “Esse número é bem acima da média de outros Estados, onde a média não chega a 1% do total de recebíveis”, afirmou o secretário.

Cerca de 22 mil contribuintes aderiram ao programa. O Estado recebeu à vista R$ 120.245.841,63. O total parcelado foi de R$ 767.193.324,64 e os valores negociados com crédito escritural foram de R$ 173.242.000,00. O secretário da Fazenda esclareceu, na coletiva, que os valores recebidos são destinados aos pagamentos de despesas de custeio, funcionalismo, e para saldar dívida nas áreas da saúde, educação e cultura.

Comunicação Setorial – Sefaz