25 de maio de 2017

Mais de 7 mil parcelas da negociação feita com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) vencem hoje (25/5). A Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc), alerta que desse total, 4.574 parcelas, mais de 50% delas correm o risco de perder os benefícios da negociação, o que representa R$10,8 milhões de créditos que a Pasta poderá não receber.

Outros 2.287 parcelamentos vencerão a terceira parcela, o que significa que esses contribuintes podem perder o benefício da negociação, caso não quitem pelo menos uma delas dia 25/5 próximo. Esses contribuintes de ICMS, ITCD e IPVA receberam dia 15 passado, via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), ou pelos Correios, o Documento de Arrecadação Estadual (Dare), para pagamento da parcela, além de serem contatados pelo serviço de Call Center da Sefaz.

O parcelamento normal, bem como o do Pronef (Lei 19.506/16),  prevê a extinção do benefício caso o contribuinte deixe de pagar três parcelas consecutivas ou não. A Gerc ressalta que se o contribuinte perder o parcelamento, perde também os benefícios concedidos na adesão como, redução de multas de até 96% e de até 89,77% nas multas formais.

Além de perder os descontos o contribuinte está sujeito também à inscrição em dívida ativa, protesto e inclusão na Serasa. Ele poderá ainda responder a processo de execução fiscal e inclusive ter os bens penhorados, como prevê a legislação.
 
Comunicação Setorial – Sefaz