19 de maio de 2017

Os secretários da Fazenda, Fernando Navarrete, e do Planejamento, Joaquim Mesquita, receberam hoje (19/5) os presidentes da Federação Goiana dos Municípios, Haroldo Naves Soares, e da Associação Goiana dos Municípios, Paulo Sergio de Rezende, para discutir o projeto do ICMS de Gestão, que integra o Programa Mais Competitivo e Inovador. A reunião foi no gabinete do secretário da Sefaz e serviu para a apresentação da nova fórmula de partilha do ICMS que pertence aos municípios, estabelecido em 25% do ICMS como prevê a Constituição Federal.

A proposta apresentada pretende redistribuir o ICMS da seguinte forma: 75% de acordo com a economia dos municípios, ou seja, pelo valor adicionado. Os 25% restantes devem ser distribuídos: 5% pelo critério ecológico, 9% pelo educacional, 6% pelos indicadores de saúde, 2% pela segurança, 1% pela transparência e 2% pelo mínimo per capita. Atualmente, a repartição do ICMS é da seguinte forma: 85% pelo valor adicionado; 10% distribuído de forma igualitária e 5% pelo ICMS ecológico.

A partilha do ICMS ecológico deve levar em consideração a existência de unidades de conservação, a estrutura formal, o que vai fortalecer o sistema nacional do meio ambiente e a destinação dos resíduos sólidos pela proposta apresentada hoje. O critério educacional vai ser mediante as notas recebidas pelo IDEB nos anos iniciais e finais e as taxas de matrícula da pré-escola e creches. Dentro da saúde, a divisão vai considerar os índices de mortalidade e a cobertura da atenção básica. Pela segurança, o critério deve ser o número de homicídios. Para a transparência, o critério será o índice divulgado anualmente pelo MPF.  

Também foi idealizada a ideia da divisão do imposto pelo mínimo per capita garantindo que os municípios recebam, ao menos, um terço do piso fixado referente à distribuição do ICMS. Atualmente, esse valor é de R$ 450 per capita. “Existem municípios pequenos que recebem menos de 1/3 desse valor e a ideia é corrigir essa discrepância”, explicou o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, que apresentou o estudo aos presentes.

“A ideia do projeto é redistribuir o ICMS de forma mais justa para os municípios”, afirmou Fernando Navarrete. Para o secretário Joaquim Mesquita o projeto vai garantir maior participação no bolo tributário para os municípios que se comprometerem a melhorar seus índices de desenvolvimento. Os representantes dos prefeitos elogiaram os conceitos apresentados , mas pretendem fazer algumas mudanças.  As entidades entendem que o conceito da proposta foi muito bom, mas precisam discutir melhor os critérios da repartição, afirmaram os presidentes da AGM e FGM. Novas reuniões e cálculos serão feitos em busca do consenso para a tema entre a Receita e as entidades.
Além do superintendente da Receita, também participaram da reunião o chefe de gabinete da Sefaz, Sergio Augusto de Oliveira, o secretário do Coíndice, Fabiano Gomes de Paula e diversos representantes municipalistas. Ao final do encontro, o coordenador do grupo de educação fiscal, José Humberto, convidou os prefeitos para participar de curso organizado pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) sobre formação em finanças públicas.

Comunicação Setorial- Sefaz
Foto: Denis Marlon