23 de março de 2017

A convite do Conselho Administrativo Tributário de Goiás (CAT/GO), o presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF/DF), José Hable, estará em Goiânia amanhã (sexta-feira). Ele ministrará palestra direcionada aos 21 conselheiros do CAT, julgadores, representantes fazendários, advogados e auditores. O evento será no auditório do CAT, setor leste vila nova, a partir das 10h30.

Sendo o TARF um órgão vinculado à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, responsável por julgar em segunda instância administrativa os processos tributários, a abordagem da palestra será o Contecioso Fiscal, 2ª Instância administrativa. Segundo o presidente do CAT, José Artur Mascarenhas, esse intercâmbio é importante, principalmente, para tentar aperfeiçoar os ritos relativos às decisões em 2ª instância que são tomadas em  Goiás com as decisões do Distrito Federal.

Seminário – José Artur esclarece, ainda, que a visita do presidente tem como objetivo divulgar a realização do II Seminário Nacional do Contencioso Administrativo Fiscal (SENACOF), previsto para ser realizado no segundo semestre em Goiânia. O seminário tem como principal objetivo discutir a transparência e celeridade no contencioso tributário com a troca de informações e conhecimentos entre os presidentes de tribunais administrativos fiscais dos estados, onde são julgados processos, autuações e multas que a Receita Estadual impõe ao contribuinte.

Comunicação Setorial – Sefaz