22 de dezembro de 2016

O Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ICMS de 2017, que entra em vigor em 1º de janeiro, foi aprovado hoje (22/12) pelo Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). Em comparação ao ICMS de 2016, 111 municípios terão ganho nos repasses de ICMS no ano que vem e 135 terão perda em função da variação dos índices. Os maiores aumentos nos índices foram registrados nos municípios de Pilar de Goiás (81%), Abadiânia (50%), Vicentinópolis (39%), Campestre de Goiás (35%) e Cachoeira Alta (29%). Os municípios que tiveram perda no índice de 2016, em relação ao de 2015, foram: Caturaí (-51%), Hidrolina (-49%), Cristianópolis (-48%), Fomoso (-46%) e Aparecida do Rio Doce (-46%).

O secretário executivo do Coíndice/ICMS, Fabiano Gomes de Paula, resumiu os recursos apresentados e informou que 77 municípios protocolaram 337 recursos. Desse total, 5 foram totalmente deferidos, 2 parcialmente deferidos e 330 indeferidos. Dos recursos aceitos pelo Coíndice, cinco dizem respeito a cartas de correção de Nota Fiscal Eletrônica (NFE), um por registro de transporte de passageiros e um referente ao ICMS Ecológico.

O Coíndice formaliza a partilha da cota de 25% do ICMS destinado aos 246 municípios goianos, da seguinte forma: 85% referente ao valor adicionado, 10% distribuído de forma igualitária e 5% referente ao ICMS ecológico. A reunião foi presidida pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, com a participação dos superintendentes executivo, Sergio Inácio de Oliveira, e da receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, os deputados estaduais, Sérgio Bravo e Lincoln Tejota, e os prefeitos Issy Quinan (Vianópolis) e Kelsioin Vilarinho (Cachoeira Alta).

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 Comunicação Setorial-Sefaz