29 de setembro de 2015

A Secretaria da Fazenda de Goiás, por meio do Grupo de Educação Fiscal (Gefe), está apoiando a campanha “10 medidas contra a corrupção”, liderada pelo Ministério Público Federal (MPF). Várias entidades da sociedade civil e estatais estão engajadas na coleta de assinaturas em todo País para transformar a proposta em projeto de lei. “A campanha tem tudo a ver com a missão da Educação fiscal que é a melhoria nos gastos públicos, o combate ao desperdício, e o controle social”, afirmou o coordenador do Gefe, José Humberto Correia.

Aos que se interessarem em apoiar a campanha, basta acessar o site Clique aqui e verificar como podem participar. De acordo com informações do MPF, o objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas, necessárias para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.

O Grupo de Educação Fiscal da Sefaz está levando fichas de abaixo-assinado para todas as escolas que têm projetos de extensão com o Gefe. “Nós deixamos as fichas em escolas, universidades, igrejas, e outros locais e depois recolhemos para entregar ao Ministério Público”, explicou o coordenador.

As dez medidas são:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa6) Reforma no sistema de prescrição penal;
7) Ajustes nas nulidades penais;
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
10) Recuperação do lucro derivado do crime.

Mais de 300 mil pessoas já assinaram o documento. Para entender cada uma das propostas, veja mais detalhes no site da campanha.

Saiba mais: Além da internet, segundo informações do MPF, o cidadão pode procurar a unidade do MPF mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoiamento ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF ou enviar pelo correio para o endereço da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba: Procuradoria da República no Paraná, Rua Marechal Deodoro, 933 – Centro, Cep 80060-010 – Curitiba/PR.

Comunicação Setorial – Sefaz