Descrição
Os principais serviços relativos ao ITCD são disponibilizados pelo Sistema ITCD web ou pelo PDP. No caso de outras demandas relativas ao ITCD não contemplados pelos citados serviços, essas deverão ser encaminhadas como “Outros requerimentos do ITCD”, por e-mail.
Atenção: Questionamentos de natureza jurídica e discussões específicas sobre a legislação do ITCD não devem ser enviados para a Gerência de ITCD, mas sim formalizados por meio de processos administrativos e dirigidos à Gerência de Orientação Tributária. Para maiores orientações, acesse a página de Perguntas e Respostas.
Documentos Necessários
A demanda deverá estar acompanhada de:
- Documentos que comprovem a situação relacionada ao pedido;
- Termo de Responsabilidade assinado pela parte interessada, indicando o e-mail utilizado para o requerimento.
Caso o requerente não seja o Declarante, deverá ainda, apresentar:
- Cópia do documento de identificação do requerente;
- Procuração e cópia de documento de identificação do procurador, se for o caso.
Cumpre ressaltar que, a depender do teor da demanda, devido ao sigilo fiscal inerente às Declarações, determinados requerimentos poderão ser solicitados somente pelo Declarante, especialmente em casos em que sejam solicitadas alterações de informações da Declaração.
Como Proceder
As solicitações deverão ser encaminhadas à conta de e-mail itcd.economia@goias.gov.br, observadas as seguintes condições:
- A solicitação pode ser feita no corpo do e-mail ou em documento anexo, com indicação do número de Protocolo da Declaração objeto da demanda.
- Deverão ser anexados o Termo de Responsabilidade devidamente preenchido e assinado (acesse o formulário aqui), bem como os documentos necessários e comprobatórios pertinentes ao pedido, todos em formato PDF.
Atenção: solicitações que impliquem alteração de dados da Declaração do ITCD somente serão acatadas quando realizadas pelo próprio Declarante, a partir do e-mail cadastrado na Declaração.
