Mudança consta de lei aprovada pela Assembleia para atender convênio do Confaz que vigora na mesma data em todos os Estados com alíquota padrão para todos eles

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em outubro, o reajuste das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicável à gasolina, ao etanol anidro (utilizado na mistura da gasolina), e ao óleo diesel/biodiesel. Em paralelo, foi aprovada uma redução de 2% na alíquota do ICMS sobre o gás de cozinha (GLP). As mudanças passam a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2025 em Goiás como prevê a Lei n° 23.129, publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira (6/12).

A alíquota dos combustíveis é única e válida em todo o território nacional. A definição desses valores é deliberada em conjunto pelos estados no Confaz, por unanimidade, o que impede ajustes unilaterais por parte de qualquer estado. Vale destacar ainda que o etanol hidratado, combustível vendido diretamente nos postos de abastecimento, permanece fora das mudanças anunciadas, sem alterações de preço.

As novas alíquotas têm como objetivo atender legislação do Congresso Nacional, que alterou o modelo de cobrança do ICMS, adotando o sistema ad rem em conjunto com a monofasia. Nesse modelo, o valor do imposto é fixo por unidade de medida, ou seja, não utiliza mais um percentual sobre o valor total do produto (como ocorre na modalidade ad valorem).

A revisão anual busca assegurar que a arrecadação acompanhe as oscilações de preço dos combustíveis no mercado. Quando o preço dos combustíveis sobe e a alíquota permanece inalterada, ocorre perda de arrecadação para os Estados. Por isso, o Confaz aprovou ajustes nas alíquotas do ICMS sobre esses combustíveis, para que o imposto reflita melhor as variações de preço e mantenha o equilíbrio nas finanças estaduais.

Dessa forma, a partir de fevereiro do próximo ano, as novas alíquotas serão as seguintes: gasolina, reajuste de 7,2%, passando de R$ 1,3721 para R$ 1,47 por litro; óleo diesel/biodiesel, reajuste de 5,6%, passando de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro; gás de cozinha (GLP): redução de R$ 1,41 para R$ 1,39 o quilo, com uma queda de 2% na alíquota.

Secretaria da Economia- Governo de Goiás