Acesso à Informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Secretaria-Geral de Governo (SGG),
garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011,
e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo Decreto nº 10.306/2023.
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria
Perguntas e Respostas Frequentes da Sociedade
Patrimônio Público
Receita
A Secretaria-Geral de Governo informa que não possui receita própria.
