Governo e parceiros alinham ações para fortalecer a cadeia produtiva e permitir que mais produtores consigam se enquadrar nos procedimentos exigidos para obtenção do Selo Arte. "Estamos em um processo de retomada e este programa está inserido no planejamento para reerguer nosso Estado", diz secretário Antônio Carlos.

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) realizou nesta quinta-feira, 10 de setembro, reunião entre representantes da cadeia produtiva do leite e instituições ligadas à agropecuária para alinhar ações estratégicas relativas ao Selo Arte em Goiás. A ideia é apoiar os produtores a se adequarem ao programa, estimulando a produção segura e agregando valor, o que reflete na geração de renda. A regulamentação do Selo Arte é um trabalho que reforça o compromisso do Governo de Goiás em fortalecer a agricultura familiar e os pequenos produtores no Estado.

Criado pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Selo Arte busca desburocratizar o registro para comercialização interestadual de produtos, contando com inspeção e fiscalização de natureza prioritariamente orientadora. Até o momento, Goiás possui 10 projetos com requerimento aprovado, solicitados por produtores artesanais de queijo que buscam regularizar sua produção para alcançar novos mercados para seus produtos.

A Seapa e parceiros atuam para ampliar a adesão ao Selo Arte para queijarias e apoiar o produtor com relação às adequações necessárias. "O Governo de Goiás trabalha para facilitar a comercialização e operacionalização do Selo Arte, mas com a segurança alimentar necessária. Estamos em um processo de retomada e, certamente, este programa está inserido no planejamento para reerguer nosso Estado", afirma o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Carlos de Souza Lima Neto.

Além de servidores da Secretaria, participaram da reunião representantes da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), Sindicato das Indústrias de Laticínios no Estado de Goiás (Sindileite), Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Goiás), Universidade Federal de Goiás (UFG) e Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Regulamentação
A produção artesanal de queijos passou a ser padronizada em Goiás com a Instrução Normativa 06/2019 da Agrodefesa, assinada em dezembro de 2019, que regulamenta a implantação do Selo Arte. A medida é voltada à fabricação artesanal de queijos com o objetivo de regularizar a produção, gerando renda ao produtor e com a garantia de qualidade e controle de sanidade dos produtos ofertados à sociedade. Futuramente, outros produtos, como embutidos, pescados e mel, também deverão ser regulamentados.

O produto artesanal será identificado, em todo o Brasil, por um selo único com a indicação ARTE. Para ser enquadrado, a elaboração do produto de origem animal (POA) deverá ser realizada com predominância de matérias-primas de origem animal determinada, a partir de técnicas prioritariamente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo. A fabricação deve ser individualizada e genuína, mantendo a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais. Além disso, as matérias-primas de origem animal devem ser produzidas na propriedade onde se localiza a unidade de processamento ou com origem determinada.

Orientações
Para auxiliar os produtores na adequação necessária para enquadramento no Selo Arte, o Governo de Goiás, por meio da Seapa, lançou o Manual de Orientação para Queijarias Artesanais. Ele oferece orientações técnicas para o fomento da produção de queijos artesanais no Estado de Goiás, contribuindo para as boas práticas de fabricação, na expectativa de que os produtos cheguem aos clientes e consumidores com qualidade, dentro dos padrões exigidos pela legislação.

Na publicação são listados os documentos necessários para registro da produção, as perguntas frequentes relacionadas ao tema e uma sugestão de planta para a queijaria artesanal, bem como endereços e contatos para mais informações. Acesse o Manual de Orientação para Queijarias Artesanais:  https://goias.gov.br/agricultura/wp-content/uploads/sites/50/2020/07/CARTILHA_QUEIJARIA-SITE-1ed.pdf

Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – Governo de Goiás