Iniciativa patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGE), com apoio da Rede de Controle da Gestão Pública, diagnóstico busca contribuir para a redução dos níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), órgão do Governo de Goiás, registrou o grau mais elevado da análise promovida pelo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), lançado em 2021, para todo o País. O objetivo do Programa é contribuir para a redução dos níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. A iniciativa é patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio da Rede de Controle da Gestão Pública.

O PNPC traz um diagnóstico oferecido pelo sistema e-Prevenção, alertando para os riscos e as vulnerabilidades de organizações à ocorrência de fraude e corrupção. O relatório é feito a partir do preenchimento de um questionário e, com base nas respostas dos gestores da organização, apresenta o desempenho da mesma quanto à aderência às boas práticas de prevenção à fraude e à corrupção. Na edição de 2021, participaram 60% das organizações públicas de todo o País, das três esferas de governo.

De acordo com o Programa, a Seapa obteve grau avançado na avaliação dos itens Gestão da Ética e Integridade; Transparência; Canal de Denúncias; Controle Interno / Auditoria Interna; Pré-Investigação; Execução da Investigação; Ilícitos Éticos e Administrativos; e Ilícitos Cíveis e Penais. Também obteve grau aprimorado em Controles Preventivos e Monitoramento Geral; grau intermediário em Monitoramento Contínuo; e inicial em Controles Detectivos.

Na avaliação do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça, o relatório mostra que a Seapa tem feito um trabalho de excelência no que tange ao combate da corrupção e no trabalho baseado na ética e integridade, preconizados pelo Programa de Compliance Público do Governo de Goiás (PCP), organizado pelo Governo do Estado, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE). “Esses resultados mostram que as ações implantadas na Seapa, a partir do Programa de Compliance do Público, lançado pelo Governo de Goiás, estão alinhadas às melhores práticas difundidas em nível federal, por todo o País. Mostra, também, o compromisso que nós, do Estado de Goiás, temos com o cidadão, a partir do direcionamento dado pelo governador Ronaldo Caiado”, analisa o secretário. “E isso se soma aos últimos resultados obtidos pela Seapa no Prêmio Goiás Transparente, divulgado no final do ano passado, que coroou todo este trabalho com o Selo Ouro em Transparência”, ressalta.

Conforme explica o assessor de Controle Interno e secretário executivo do Programa de Compliance Público da Seapa, Tiago Borges, a partir dessas informações, a Secretaria poderá avaliar o que tem sido feito e aprimorar ainda mais os processos relacionados no combate a fraudes e corrupção dentro de suas atividades. “Junto à avaliação, também são apresentadas estratégias e possíveis direcionamentos para o processo de melhoria contínua na prática do Compliance Público. Os resultados foram encaminhados ao Comitê Setorial de Compliance Público da Seapa, composto pela alta direção da Pasta, para adequação e adoção das práticas pertinentes”, detalha.

O PNPC é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), executada pelas Redes de Controle dos Estados, com o patrocínio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) e apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A relação com todas as entidades que concluíram o questionário e fazem parte do PNPC pode ser acessada pelo endereço: https://www.rededecontrole.gov.br/verifique-adesao-pnpc/

Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)