Seapa recebe nota máxima em Transparência pelo segundo ano consecutivo
Avaliação é feita dentro do Programa Goiás Mais Transparente com base em critérios como foco no cidadão e relevância das informações. Premiação foi realizada em solenidade que apresentou novos portais da Transparência e de Dados Abertos, iniciativa aplaudida pelo MP
Em continuidade às ações da Semana Internacional de Combate à Corrupção, o Governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), premiou, na última quinta-feira (08/12), 36 órgãos ligados ao Poder Executivo estadual que tiveram destaque no Ranking da Transparência do Goiás Mais Transparente, programa coordenado pela instituição. A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) foi uma das contempladas e recebeu a nota máxima, com 100% de atendimento aos critérios exigidos pela CGE, pelo segundo ano consecutivo.
A solenidade de entrega dos troféus aos órgãos foi realizada na sede da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), em Goiânia. Além da premiação, a CGE apresentou ainda o novo Portal da Transparência do Governo de Goiás e lançou o Portal de Dados Abertos do Estado. "Nosso líder, o governador Ronaldo Caiado, é quem está à frente de tudo isso. Está sempre atento à necessidade de aprofundamento na transparência pública, principalmente no trato com o dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos", destacou o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller.
Representante da instituição anfitriã do evento, a coordenadora de Projetos Institucionais do MP, promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini, apontou a transparência como "primeira ferramenta de combate à corrupção". "Estamos galgando cada vez mais essa luta em um processo evolutivo, com viés não punitivo, mas corretivo. Esse espírito está no Brasil todo e permeando as nossas leis", disse ela, que puxou aplausos ainda para a iniciativa do Portal de Dados Abertos. "É motivo de muita alegria para nós do MP ter o governador assinando isso. Merece palmas. É uma demanda antiga, mas de grande valia, como um instrumento importante para nós. Nos orgulha esse dia de enaltecimento da transparência", completou.
Titular da pasta responsável por parte da gestão dos dados, o secretário de Estado de Desenvolvimento e Inovação, Marcio Cesar Pereira, falou sobre a necessidade de organização de informações para melhor aproveitamento da população. "Elas estavam lá, de alguma forma, só que agora estão organizadas. Vai facilitar para que as pessoas tenham acesso. A ideia, ao fim de tudo, correlacionando dados, é que possamos impedir que alguns erros de gestão aconteçam", salientou.
Premiados
Ao todo, foram premiados por atingirem a nota máxima no quesito transparência pública 29 órgãos da Administração Direta do Governo de Goiás (ABC, AGR, Agrodefesa, Casa Civil, CGE, Corpo de Bombeiros Militar, DGAP, DGPC, Economia, Emater, Fapeg, Goinfra, GoiásPrev, Ipasgo, Juceg, PGE, Polícia Militar, Sead, Seapa, Secom, Sedi, Segov, Semad, SES, SGG, SIC, SSP, UEG e Vice-Governadoria) e sete da Administração Indireta (Agehab, Saneago, CelgPar, Goiás Telecom, GoiásFomento, Goiás Gás e Goiás Parcerias).
O superintendente de Gestão Integrada da Seapa, Renato de Sousa Faria, que no ato representou o secretário Tiago Mendonça, foi um dos convidados a subir ao palco e discursar em virtude da nota máxima obtida por mais de uma avaliação anual. Ele destacou, além do trabalho com a Transparência, a parceria com a CGE para dinamizar o acompanhamento dos processos com foco nas entregas à população.
"As nossas políticas públicas e a nossa maneira de trabalhar têm chamado a atenção de outros Estados, do Governo Federal. Muitas vezes, estamos exportando a maneira de fazer e de levar as políticas públicas do agronegócio para a União e para os Estados que acompanham o nosso dia a dia e, muito disso, graças ao que a CGE tem feito", comentou. "Antes a preocupação era com o formalismo e ao mudar o foco para o resultado de política pública, o Governo trouxe propósito ao que nós estamos fazendo. Deixamos de ser burocratas para buscar resultados efetivos para a nossa população, para melhorar a vida das pessoas."
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), Joaquim Alves de Castro Neto, levou ao evento o que chamou de "gesto de reconhecimento" do órgão pelas ações da atual gestão do Executivo estadual. "Principalmente, pelo respeito ao dinheiro público que o governador Ronaldo Caiado tem. É um cumpridor da legislação. Digo isso, por exemplo, em relação ao duodécimo dos órgãos independentes e dos demais Poderes. Todo dia 20, ele é passado integralmente, sem nenhuma burocracia. Isso é cumprir a lei. Dá tranquilidade para que possamos planejar as nossas ações", enfatizou o gestor.
Estiveram presentes ao evento também o diretor de Informação e Divulgação da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Leonardo Razuk, representando a Casa de Leis; o advogado Juscimar Ribeiro, representante do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado de Goiás e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB Goiás), e demais convidados.
Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás, com acréscimos.