Evento teve como objetivo tirar dúvidas sobre novas regras, documentação e elaboração de propostas. Emater está credenciada para executar programa

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) participou da primeira capacitação do Programa Nacional do Credito Fundiário (PNCF) — Terra Brasil realizada pela Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), na última segunda-feira (13/12). O evento, em formato online, foi idealizado para sanar dúvidas em relação a novas regras, documentação e elaboração de propostas ao PNCF.

Coordenador da Unidade Técnica Estadual (UTE-GO), o servidor André Gustavo Umbelino Lousa representou a Seapa no evento. Ele destacou que o PNCF tem o intuito de proporcionar aos trabalhadores e trabalhadoras rurais a oportunidade de adquirir terra e incentivar atividades agrícolas, fortalecendo a agricultura familiar no Estado.

Credenciada junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Emater está apta a executar o programa. Segundo o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural da Emater, Antelmo Teixeira Alves, outros eventos temáticos serão realizados em 2022 nas 12 regionais da Emater. As iniciativas terão o apoio da UTE-GO como gestora do PNCF no Estado.

Condições
O Programa Terra Brasil, conhecido como Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), permite que agricultores com renda até R$ 45 mil e patrimônio até R$ 80 mil financiem até R$ 158 mil com juros de 2,5% ao ano e bônus de adimplência de 20%. O pagamento pode ser feito em até 25 anos, com carência de 36 meses.

Podem participar do PNCF trabalhadores rurais que ainda não são proprietários de terras rurais, além de assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural. Também estão incluídos agricultores que já têm propriedade rural, mas que consigam comprovar que a área não tem capacidade de gerar renda e sustento para a família, observado o limite do patrimônio; e pessoas entre 16 anos (emancipado) e 70 anos que tenham experiência em atividades rurais comprovada de, pelo menos, cinco anos nos últimos 15 anos.

Os agricultores interessados em acessar ao Programa Terra Brasil devem procurar o Sindicatos dos Trabalhadores (as) e Agricultores(as) Rurais dos municípios, instituições de assistência técnica rural (ATER) credenciadas e ou a UTE-GO.

Também participaram da capacitação, pela Emater, o gerente de Assistência Técnica e Extensão Rural, Luiz Cesar Gandolfi; o responsável pelo PNCF, Juarez Gomes Bucar e mais 98 profissionais, entre agrônomos, veterinários, zootecnistas e técnicos agropecuários ligados à área de crédito rural.

SAIBA MAIS
O que mudou no PNCF
O Programa Nacional do Credito Fundiário (PNCF) — Terra Brasil sofreu alterações antes de ser implementado. Confira:

•    Agilidade no processo para que a proposta seja contratada até 3 meses.
•    Projeto produtivo elaborada pela Emater e empresas privadas.
•    Sistema on-line do Terra Brasil.
•    Documentos enviados de forma online.
•    Todos os documentos colocados no sistema para acesso via UTE, que é a entidade gestora do programa.