O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

No Estado de Goiás, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) é a responsável pela execução do programa e tem o apoio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Saiba mais: https://goias.gov.br/educacao/alimentacao-escolar

Mais informações: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae

Editais 2023
A Secretaria de Estado da Educação de Goiás, por meio da Gerência de Alimentação Escolar (GAESC), informa a Publicação dos Editais de Chamada Pública, com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural e suas organizações, que atenderem as exigências legais de acordo com a legislação específica, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As novas publicações são necessárias tendo em vista a publicação da Resolução CD/ FNDE nº 2 de 10 de março de 2023, que consta o aumento do recurso federal. Os Editais de Chamada Pública estão publicados no site da Secretaria de Estado da Educação. Para acessar o site, siga o passo a passo: https://goias.gov.br/educacao/  > Licitações > Merenda Escolar > Chamada Pública.

Editais 2022
A Secretaria de Estado da Educação de Goiás, por meio da Gerência de Orientação e Articulação das Coordenações Regionais e Alimentação Escolar (GEOACR), informa a Publicação dos Editais 01/2022 de Chamada Pública, com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural e suas organizações, que atenderem as exigências legais de acordo com a legislação específica, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os Editais de Chamada Pública estão publicados no site da Secretaria de Estado da Educação. Para acessar o site, siga o passo a passo: https://goias.gov.br/educacao/ > Licitações >Merenda> Chamada Pública.

Editais 2020
A Secretaria de Estado da Educação de Goiás, por meio da Gerência de Orientação e Articulação das Coordenações Regionais e Alimentação Escolar (GEOACR), informa a Publicação dos Editais 02/2020 de Chamada Pública, com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural e suas organizações, que atenderem as exigências legais de acordo com a legislação específica, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os Editais de Chamada Pública estão publicados no site da Secretaria de Estado da Educação. Para acessar o site, siga o passo a passo: https://goias.gov.br/educacao/ >Educação >Licitação da Merenda Escolar>Chamada Pública da Merenda Escolar ou diretamento no link https://goias.gov.br/educacao/chamada-publica-da-merenda-escolar-2/