Foi aprovado em primeira fase de votação, por 22 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei nº 4536/21, da Governadoria do Estado, que institui o Programa Estadual de Bioinsumos no estado de Goiás. A finalidade da proposição é de ampliar e fortalecer a adoção de práticas para a evolução do setor agropecuário, com a expansão da produção, do desenvolvimento e da utilização de bioinsumos e sistemas de produção sustentáveis.

 “A proposta decorre da solicitação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), cujo objetivo primordial é posicionar o estado de Goiás como referência nacional em agropecuária sustentável, com o fortalecimento e a ampliação da utilização de bioinsumos”, coloca o governador Ronaldo Caiado (DEM), em justificativa encaminhada à Alego.

Diz mais o chefe do Executivo: “Conforme demonstra o referenciado ofício, com o lançamento do Programa Nacional de Bioinsumos pelo Decreto nº 10.375, de 26 de maio de 2020, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sinalizou a necessidade de evolução do setor. Para isso, o desenvolvimento e a consolidação da utilização de bioinsumos como base da produção nacional seria indispensável”.

Esclarece que “em relação ao aspecto financeiro, a Seapa, por meio de sua Superintendência de Produção Rural Sustentável, salientou que se trata de uma norma programática, que não acarreta aumento de despesas para o Estado de Goiás”.

A Governadoria assegura que a iniciativa trará benefícios a diversos segmentos. “Ressalta-se que os atingidos pela norma são: a sociedade civil goiana, que será beneficiada pelo posicionamento em busca da sustentabilidade e oferta de produtos mais saudáveis e seguros, as cadeias produtivas em toda a sua extensão; tendo em vista que a utilização de bioinsumos impactará diretamente na eficiência produtiva e competitividade e setor público, que se posicionará definitivamente como um dos principais incentivadores para essa evolução na produção agropecuária”.

Por fim, informa que a Procuradoria Setorial da Seapa se manifestou pela viabilidade jurídica da proposta. Argumentou que o instrumento normativo para a instituição do referenciado programa e os dispositivos legais em que o ato se fundamenta são adequados.

O projeto precisa passar por mais uma fase de aprovação do Plenário da Assembleia Legislativa para que esteja apto a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado.