Por meio da Caravana Regulariza Campo, equipes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento vão percorrer cinco municípios em dois dias para conceder documentos e realizar atendimentos a interessados em legalizar a posse de terras. Desde 2019, quase 43 mil hectares foram regularizados no Estado

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), realizará uma nova edição da Caravana Regulariza Campo nos dias 29 e 30 de setembro. O destino da comitiva será o Nordeste Goiano, onde serão entregues mais de 60 títulos de regularização fundiária. Também serão realizados atendimentos aos interessados em iniciar o processo de legalização da posse de terras. Eles poderão tirar dúvidas sobre pré-requisitos, documentos e todos os procedimentos necessários para obter a propriedade da terra, conforme a Lei Estadual nº 18.826/2015 e o Decreto nº 8.576/2016.

Na quarta-feira (29/9), os técnicos da Seapa estarão no município de Nova Roma, às 8 horas, e em São João da D’Aliança, às 16 horas. Na quinta (30/9), as equipes passarão por Teresina de Goiás, às 8h30, Cavalcante, às 10h30, e Alto Paraíso, às 14h30. Ao todo, o Governo de Goiás entregará mais de 60 títulos a beneficiários residentes no Nordeste Goiano. Com esta nova leva, serão quase 200 títulos entregues desde 2019, quando os processos voltaram a ter andamento no Estado, correspondendo a uma área total regularizada de aproximadamente 43 mil hectares.

Residente no município de Teresina de Goiás, Ana Maria Cavalcante Costa Osborn é uma das beneficiárias do programa Regulariza Campo. Ela recebeu o título em maio de 2021, após uma espera que durou 14 anos. “É muito ruim não ter o título de posse, porque a gente fica na insegurança: não sabe se pode investir, se a terra ainda vai ser nossa daqui a um tempo… Tenho uma filha e é muito bom saber que ela não vai passar por esse perrengue. Sou muito agradecida ao Governo de Goiás, e também à Prefeitura, por terem olhado para gente e nos amparado nessa luta”, diz ela.

“Alguns desses processos ficaram parados durante anos e tiveram andamento efetivo só a partir de 2019. Esta é uma ação que transforma a vida de famílias que ocupam imóveis há anos – em muitos casos, décadas – e não têm segurança para investir ou simplesmente não conseguem acessar serviços que dependem da comprovação da posse. Quase todos são mini, pequenos e médios produtores. Com a posse legalizada, eles podem tomar crédito, investir na terra e desenvolver uma atividade econômica. Ganha a família, ganha a região e ganha o Estado”, afirma o superintendente de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Social da Seapa, José Ricardo Caixeta Ramos.

SERVIÇO
Data e local: 29 de setembro de 2021 (quarta-feira), em Nova Roma (8 horas) e São João D’Aliança (16 horas)
Data e local: 30 de setembro de 2021 (quinta-feira), em Teresina de Goiás (8h30), Cavalcante (10h30) e Alto Paraíso (14h30)

SAIBA MAIS
Em vigor desde 2019, o programa Regulariza Campo objetiva legalizar terras devolutas do Estado de Goiás, arrecadadas por meio de ações discriminatórias judiciais e/ou administrativas. A transferência da propriedade aos atuais ocupantes garante o título definitivo de domínio, tornando-os proprietários de direito, permitindo o acesso a políticas públicas implementadas pelo Estado de Goiás e demais entes da Federação, como por exemplo o crédito rural.

Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo poder público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse. Pode requerer o título o produtor rural quem não seja proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional, mantiver a exploração da área de acordo com a legislação ambiental vigente e não exercer função pública, sendo permitido requerer no máximo mil hectares contínuos.

Para dar entrada no procedimento, devem ser entregues no protocolo da Seapa o requerimento de titulação devidamente preenchido e documentos legais anexos (disponíveis em https://www.agricultura.go.gov.br/programas-e-projetos/regulariza-campo.html). Para melhor orientação e esclarecimentos, os interessados podem falar diretamente na Gerência de Política de Regularização Fundiária, na sede da Seapa, em Goiânia, ou pelo telefone (62) 3201-8956/8938/8974.

Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – Governo de Goiás