Sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, Lei que institui o programa foi publicada no Diário Oficial do Estado. Programa vai ampliar e fortalecer a adoção de práticas para a evolução do setor agropecuário, com a expansão da produção, do desenvolvimento e da utilização de bioinsumos e sistemas de produção sustentáveis

O Governo de Goiás publicou, na edição desta segunda-feira (17/05) do Diário Oficial do Estado, a Lei nº 21.005, de 14 de maio de 2021, que institui o Programa Estadual de Bioinsumos. O objetivo do Programa, proposto pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), é ampliar e fortalecer a adoção de práticas para a evolução do setor agropecuário, com a expansão da produção, do desenvolvimento e da utilização de bioinsumos e sistemas de produção sustentáveis.

Bioinsumos são produtos de base vegetal, animal ou microbiana, destinados ao uso na produção, no armazenamento e no beneficiamento agropecuários, também nos sistemas de produção aquáticos ou de florestas plantadas. São capazes de interferir positivamente no crescimento, no desenvolvimento e nos mecanismos de resposta de animais, plantas, microrganismos e substâncias derivadas, que possam interagir com produtos, processos físico-químicos e biológicos.

O Programa Estadual de Bioinsumos atuará em quatro diretrizes: pesquisa, processos e tecnologias; comunicação e cultura; desenvolvimento das cadeias produtivas; e inteligência e sustentabilidade. A coordenação do programa ficará a cargo da Seapa, responsável por incentivar e firmar parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, para a implementação dos objetivos do programa.

“Estamos dedicados a poder expandir essa técnica e, cada vez mais, mostrar uma produção sustentável em nosso Estado”, afirmou o governador Ronaldo Caiado, durante live no dia 6 de abril sobre o projeto, ao defender que o bioinsumo é uma alternativa para o produtor goiano. No mesmo evento, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, ressaltou que Goiás tem alinhamento com as diretrizes do Programa Nacional de Bioinsumos. “Um regramento que guia e promove um acompanhamento profissional, protocolos para a produção, capacitação e treinamento, aumentando a eficiência, qualidade, segurança e a sustentabilidade no uso dos bioinsumos”, assinalou. 

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça, reforça que o Programa Estadual de Bioinsumos colocará mais uma vez Goiás na vanguarda das ações voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário. “O Estado de Goiás sempre buscou acessar tecnologias para o desenvolvimento de sua produção, o que fez com que se tornasse um dos principais players do agronegócio do País”, explica. “Foi por meio da tecnologia que conseguimos desenvolver a produção de alimentos no Cerrado e, agora, mais uma vez, será ela que fará com que o Estado dê mais um salto focado no aumento da sustentabilidade da produção”.

Sobre o Programa
O Programa busca incentivar a adoção de sistemas de produção agropecuários que assegurem o uso adequado de bioinsumos, processos e tecnologias sustentáveis e estimular e orientar a utilização de boas práticas de produção, armazenamento e utilização de bioinsumos. Também está prevista a criação do Mapa Estadual da Sustentabilidade, destinado à coleta, à sistematização e à divulgação de dados sobre tendências de mercado, produção e consumo de bioinsumos, com as regiões produtoras e consumidoras no Estado, também as propriedades, as empresas e as indústrias que se destaquem em boas práticas para o desenvolvimento do agronegócio sustentável.

A Seapa também será responsável por implementar estratégias que informem sobre o potencial de uso e os benefícios dos bioinsumos e a utilização de práticas sustentáveis no agronegócio, para as atividades de redução dos impactos no meio ambiente e na saúde. Será responsável, ainda, por discutir e propor normas específicas para os bioinsumos nos limites da competência estadual.

As ações também contemplam o fomento ao desenvolvimento de pesquisas, processos e tecnologias para o cumprimento dos objetivos do programa; promoção da capacitação, treinamentos, divulgação, eventos, entre outras ações; monitoramento e acompanhamento dos resultados alcançados pelo programa para subsidiar as etapas de revisão e de redirecionamento dele; e edição de regulamentos e atos normativos necessários à criação de câmaras técnicas, grupos de trabalho e manuais em geral para a execução dos objetivos do programa.

Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – Governo de Goiás