O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), está cadastrando os usuários de água dos Rios Meia Ponte e Piancó. Essa ação faz parte do Plano de Gestão dos Recursos Hídricos de Goiânia e Região Metropolitana. Com o cadastro, o Governo inicia as ações preventivas e toma as precauções necessárias para garantir a disponibilidade hídrica para atender os usos múltiplos da água. 

Por meio do sistema on-line, os usuários de água dos rios Meia Ponte e Piancó que não possuem outorga poderão se cadastrar de forma simples, inserindo informações como identificação do usuário, localização do empreendimento e finalidade de uso.    
 
Atualmente, a Semad possui cadastrados em seus bancos de dados apenas os usuários com outorga, não sendo possível estimar quantos usuários estão fazendo uso de água de forma irregular. Com as informações do cadastro, a Semad poderá planejar a alocação de água na bacia, promovendo uma gestão mais eficiente desse recurso em situações de escassez. O cadastro pode  ser  feito pelo próprio usuário no endereço: https://www.intra.secima.go.gov.br/cadurh/login.jsp.    
 
Plano de ação
O Plano vem como uma nova política de gestão hídrica, com ações estruturantes, como a restauração de nascentes e margens de rios, conservação do solo (terraceamento, barraginhas, curva de nível, etc), pagamento por serviços ambientais e a ampliação do Programa Produtor de Água da bacia do rio João Leite.  O Plano conta com R$ 2 milhões alocados e vai receber esse ano mais R$ 2,7 milhões da Saneago. Entre as ações previstas para a Seapa, dentro do projeto, estão a orientação aos agricultores para o cumprimento da restrição de captação de água e a implementação de medidas de apoio aos produtores, visando à melhoria da eficiência no uso de água nas atividades agropecuárias. 

Também dentro do Plano, foi revogado o Decreto 5496/2001, que proibia a instalação de empreendimentos nas proximidades do Rio Meia Ponte. Com isso, os produtores da região saem da ilegalidade e são chamados a participar das ações de conscientização e gestão das outorgas.
Acesse:  https://www.intra.secima.go.gov.br/cadurh/login.jsp.

Com informações da Semad

Foto: Wenderson Araujo/CNA