Entre ações colaborativas estão políticas de aquisição de alimentos, melhoria na logística e trabalho de regularização da propriedade de pequenos agricultores. Governador e ministra da Agricultura destinam Selo Arte a produtores de queijos artesanais em Goiás. Presidente Jair Bolsonaro e Tereza Cristina vão retornar ao Estado para entrega de títulos a assentados

O governador Ronaldo Caiado esteve na manhã deste sábado (03/10) em Alexânia para participar do projeto Agro pelo Brasil. Acompanhado pela primeira-dama e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), Gracinha Caiado, o governador recebeu a ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, para também fazer a entrega do Selo Arte a produtores de queijos artesanais em Goiás. Durante a solenidade, Caiado ressaltou a parceria entre os governos federal e estadual em ações voltadas para o setor agropecuário. “Quero fazer um agradecimento ao apoio que temos recebido da Tereza Cristina em todas as nossas políticas ao produtor rural. Estamos recebendo um grande apoio do governo federal, do presidente Jair Bolsonaro, para termos a capacidade de sermos competitivos”, disse o governador. 

Entre as ações colaborativas com o governo federal, Caiado evidenciou as políticas de aquisição de alimentos, melhoria da parte logística e o trabalho de regularização da propriedade de pequenos agricultores. Em sua fala, a ministra firmou um novo compromisso com a população goiana: “Estaremos aqui em breve para entregar títulos de propriedade aos assentados de Goiás”, afirmou. A entrega contará ainda, segundo Caiado, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. “Isto é um avanço. A terra do desse assentado não tinha valor de garantia nenhuma e, agora, no momento que recebe a escritura, o direito de propriedade daquela terra, ele passa a ter um bem que, indiscutivelmente, multiplicou por mais de 10 mil o valor”, explicou o governador. 

Ronaldo Caiado ainda citou algumas das ações já em execução para a melhoria da qualidade de vida e de trabalho das pessoas que vivem no campo. “Estamos fazendo uma política de eletrificação rural, de rodovias, de cursos por parte da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater-GO) e da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), qualificando os assentados”, informou. Além disso, como medidas que atendem toda a população rural, o governador citou a implantação da Patrulha Rural, para levar mais segurança aos produtores, a digitalização dessas áreas e a oferta de linhas de crédito.

Debate
Dentro da programação do projeto Agro pelo Brasil, antes da solenidade de entrega do Selo Arte, o governador e a ministra participaram de um debate sobre políticas públicas para o agro. A conversa contou com a presença o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg)/Senar, deputado federal José Mário Schreiner, e do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Humberto Miranda. O moderador do debate foi o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi. 

Em pauta, um dos principais temas foi a necessidade de realização de reforma administrativa e tributária pelo governo federal. Para Caiado, as duas matérias devem ser analisadas com cautela pelo Congresso Nacional para diminuir a máquina do Estado brasileiro e não aumentar a carga tributária do cidadão. “A reforma administrativa teria que ter um passo paralelo, também com prioridade, ou um passo à frente da reforma tributária”. Ainda segundo o governador, é preciso que todos os órgãos se envolvam na elaboração das reformas. “O mais correto é que nós, gestores, tenhamos coragem de assumir uma parceria junto ao poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, Ministério Público, convocá-los para uma discussão”, disse. 

Ao endossar a fala de Caiado, a ministra Tereza Cristina ressaltou que a carga tributária onera muito o cidadão e não entrega os serviços públicos a contento, justamente pelo peso da estrutura da União e dos Estados, que ficam sobrecarregados e, assim, não sobram recursos para investimentos. “Concordo em gênero, número e grau. Sabemos que a carga tributária hoje é impossível de ser aumentada. Ela está levando riquezas do povo brasileiro e não está devolvendo os serviços da forma que precisariam ser entregues à população”, comentou. 

Da mesma forma, o deputado federal e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, reiterou que o setor agropecuário poderá sofrer diversos prejuízos com o aumento dos tributos. “Sei profundamente os impactos que isso pode trazer ao setor produtivo rural e temos que ter muita cautela em aprovar a reforma tributária.” Além disso, José Mário acredita que o momento de pandemia do coronavírus não é ideal para aprovação de reformas importantes. “Política se faz dialogando, no corpo a corpo, no debate. Colocar a reforma tributária em votação em um momento em que o Congresso está votando remotamente, eu não vejo essa possibilidade”, concluiu. 

Convênio 100
Questionado sobre a insegurança dos produtores rurais sobre a possibilidade e não renovação do Convênio nº 100 até 2021, o governador Ronaldo Caiado relembrou que Goiás é o único Estado do Centro-Oeste que não cobra taxa sobre produção e que manterá assim. “Trabalhamos a duras penas, pedindo sempre o apoio do produtor rural, suportando naquilo que nós sempre defendemos: não aumentar a carga tributária”, afirmou.

Prorrogado até dezembro de 2020, esse convênio prevê a isenção tributária em operações internas e reduz a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra e venda de insumos agropecuários entre os Estados. 

A medida, que diminui a base de cálculo do ICMS em até 30% para fertilizantes e rações e em até 60% para defensivos agrícolas e sementes, será discutida novamente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que, por regra, deve ter aprovação unânime dos 26 Estados e do Distrito Federal. “Não existe unanimidade em democracia. Você muda Constituição Federal com maioria, elege o Papa com maioria, consegue matérias no STF com maioria e, de repente, um único secretário de Fazenda pode obstruir ou dificultar com que haja a renovação deste convênio, que é fundamental para o setor”, destacou Caiado. “Pode ter certeza que minha secretária da Economia [Cristiane Schmidt] vai dar o voto favorável para a manutenção e prorrogação do convênio”, finalizou.

Selo Arte
Logo após encerrar o debate, Caiado, Tereza Cristina e José Mário realizaram a entrega das primeiras habilitações Selo Arte para produtores de queijos artesanais em Goiás. Os certificados foram entregues para as queijarias Fazenda Coqueiral, Santa Fé da Lagoinha e Queijaria Lima. 

Emocionado ao receber o Selo Arte, o proprietário da Queijaria Lima, Rafael da Silva Lima, de 53 anos, afirmou que espera aumentar a produção, que hoje já chega a 200 quilos de queijo por dia. "É motivo de alegria. Vai trazer melhorias e dinheiro, que traz conforto para a família. Tenho confiança nisso”, declarou. 

Criado pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e desenvolvido pelo Governo de Goiás, o Selo Arte é uma forma de regularizar a fabricação artesanal de queijos, gerar renda ao produtor, com garantia de qualidade e controle sanitário dos produtos ofertados à sociedade. “O selo diminui a burocracia, qualifica o produto, dá facilidade para que seja comercializado em outros Estados. Vai facilitar e muito a vida do produtor rural”, assegurou o governador.

Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Antônio Carlos Neto destaca a como o Selo fortalecerá a produção goiana. “Demos o pontapé à produção artesanal de queijos. É efetivamente uma política pública que dá oportunidade aos produtores de agregarem valor em sua comercialização e fortalecer cada vez mais nosso setor agropecuário”, reforçou. 

Além das três queijarias artesanais que já receberam o Selo Arte, atualmente, há outros sete projetos em Goiás com requerimentos aprovados e mais quatro que tramitam na Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). 

A produção artesanal de queijos passou a ser regulamentada em Goiás com a Instrução Normativa 06/2019, da Agrodefesa, assinada em dezembro de 2019, que normatiza a implantação do Selo Arte. Futuramente, outros produtos, como embutidos, pescados e mel, também deverão ser regulamentados. Desta forma, o produto artesanal será identificado, em todo o Brasil, por um selo único com a indicação ARTE. Para ser enquadrado, a elaboração do produto de origem animal (POA) deverá ser realizada com predominância de matérias-primas de origem animal determinada, a partir de técnicas prioritariamente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo. 

Além disso, o Governo de Goiás lançou o Manual de Orientação para Queijarias Artesanais, que oferece orientações técnicas para o fomento da produção de queijos artesanais e contribui para as boas práticas de fabricação. 

O produtor rural Rafael Lima elogiou o manual e disse que "sem ela seria impossível”. Além de conquistar o Selo Arte, Rafael foi beneficiado com linha de crédito do Programa Produtor Empreendedor. "O recurso será aplicado em melhorias para a empresa, na compra de equipamentos e investimento em transporte. Com certeza, vai aumentar a produção, pois vou trabalhar com mais comodidade, e o serviço fica mais ágil e a gente consegue desenvolver mais", pontuou.

Conforme o presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar, a entidade tem a oferecer, neste primeiro momento, R$ 10 milhões em empréstimos a pequenos produtores que necessitam modernizar a produção para receber o Selo Arte. “O valor para cada produtor é de até R$ 50 mil, com taxas de juros subsidiadas. Eles vão pagar apenas 0,5% ao mês. O prazo também é mais estendido, de 60 meses, sendo 12 de carência”, informou Rivael.

Estiveram presentes o secretário de Estado da Retomada, César Moura, o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Fernando Camargo, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Guilherme Leal, o chefe da Assessoria Especial do Mapa, Edmilson Alves, o diretor geral do Senar Nacional, Daniel Carrara, o presidente do Sindicato Rural de Alexânia, Armando Rollemberg e o superintendente do Senar Goiás, Dirceu Borges.

Também participaram, o vice-presidente institucional da Faeg, Ailton Vilela, o presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), José Essado, o presidente da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater-GO), Pedro Leonardo de Paula Rezende, o superintendente federal de Agricultura em Goiás, José Eduardo de França e o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Nelson Fraga.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás