Decreto do governo prevê ações preventivas para garantir abastecimento de água

Estratégias integram Alerta Hídrico 2019 e serão adotadas pela Seapa, Semad e Saneago.
A intenção é evitar problemas como desabastecimento na região metropolitana de Goiânia

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, assinou nesta terça-feira, 30 de abril, o decreto de Alerta Hídrico nas bacias hidrográficas do Rio Meia Ponte e do Ribeirão João Leite. O documento integra o Plano de Gestão dos Recursos Hídricos de Goiânia e Região Metropolitana e prevê uma série de ações preventivas para garantir disponibilidade de água para pessoas, animais, agricultura e indústria. A expectativa é de uma nova política de gestão hídrica, com ações estruturantes, como restauração de nascentes e margens de rios, conservação do solo (terraceamento, barraginhas, curva de nível etc), pagamento de serviços ambientais e a ampliação do Programa Produtor de Água João Leite. O Plano conta com R$ 2 milhões alocados e vai receber esse ano mais R$ 2,7 milhões da Saneago.

Segundo o governador Ronaldo Caiado, o objetivo é somar esforços para que as estratégias sejam adotadas e possam evitar problemas de desabastecimento de água. Por isso, as ações serão desenvolvidas, de forma conjunta, pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) – órgão estadual responsável pela gestão dos recursos hídricos nessas bacias -, assim como pela Saneago – usuária desses dois mananciais, que abastecem a população de Goiânia e parte da Região Metropolitana. 

Entre as ações previstas para a Seapa estão a orientação aos agricultores para o cumprimento da restrição de captação de água e a implementação de medidas de apoio aos produtores, visando à melhoria da eficiência no uso de água nas atividades agropecuárias. O superintendente de Política Pública, Agronegócios e Irrigação, Donalvam Maia, também assinou o decreto, representando o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Carlos de Souza Lima Neto. O documento foi assinado ainda pela secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, pelo diretor-presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, e pelo secretário da Casa Civil, Anderson Máximo de Holanda. 

Realidade
De acordo com dados apresentados pela secretária Andréa Vulcanis, houve redução de chuvas e de quantidade de água no Rio Meia Ponte nos últimos anos. “Vem diminuindo ano a ano, sendo necessário adotar medidas de revitalização da Bacia e contenção de consumo para evitar uma crise de desabastecimento na cidade e na área rural”. Ela alerta que a vazão do Rio Meia Ponte, ou seja, a quantidade de água disponível, está pior em 2019 do que em 2017, quando houve uma forte crise hídrica na região. “Para se ter uma ideia, em 2014, a vazão era de mais de 60 mil litros por segundo nos períodos de pico. Agora, o número caiu para menos da metade”, enfatiza.

Revogado
Dentro do Plano de Gestão dos Recursos Hídricos de Goiânia e Região Metropolitana foi revogado o Decreto 5496/2001, que proibia a instalação de empreendimentos nas proximidades do Rio Meia Ponte. Com isso, os produtores da região saem da ilegalidade e são chamados a participar das ações de conscientização e gestão das outorgas.

Com informações da Semad e Saneago

Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)
Fernando Dantas – (62) 3201-8909
 

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