Iniciativa representa compromisso nacional para promoção do direito humano à alimentação adequada

Foi formalizada, na última segunda-feira (11/3), a adesão do município de Cocalzinho de Goiás ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), por meio da publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da Resolução nº 2 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), de 08 de março de 2024.

Cocalzinho é o quarto município do Estado de Goiás a ser integrado ao SISAN, que já incluía também Minaçu, desde 2013, Aparecida de Goiânia, desde 2014, e Jussara, desde 2016. O procedimento de adesão foi organizado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Conesan-GO), a partir de solicitação enviada pela prefeitura municipal de Cocalzinho.

O SISAN é um sistema de gestão de políticas públicas que envolve diferentes setores e áreas, promovendo a colaboração e a coordenação entre o governo federal, estadual e municipal para a implementação e execução das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.

Os principais objetivos do sistema incluem formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil na promoção do direito à alimentação, e promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.

A Gerente de Agricultura Familiar e Inclusão Produtiva da Seapa, Cristhian Lorraine Pires Araújo, explica que o SISAN traz vantagens como o acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa que promove a garantia da alimentação e o combate à fome e à pobreza por meio do incentivo à agricultura familiar em Goiás.

Nesse sentido, a adesão ao sistema possibilita “somar esforços de forma mais eficaz, garantindo uma abordagem mais integrada dos desafios”, além de “promover a participação da sociedade civil na construção de um futuro mais justo e saudável para todos os cidadãos”.

A solicitação de adesão ao SISAN é um direito de todo município goiano, e pode ser realizada junto à Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Goiás (CAISAN-GO), através do e-mail caisan.seapa@goias.gov.br. As orientações e os modelos de documentos requeridos estão disponíveis no caderno instrutivo disponibilizado neste link: https://www.gov.br/mds/pt-br/caisan/sisan/InstrutivoparaadesoMunicipalaoSISAN.pdf

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – Governo de Goiás