Conselhos

Conselho Estadual de Irrigação Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Conesan-GO) Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agropecuário (Condra)…

Lei Geral de Proteção de Dados

O encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5°, VIII, Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Secretaria…

Governo na palma da mão