Pedro Vilela*

Os representantes do Comitê de Gestão da Agropecuária de Baixo Carbono e Sustentável de Goiás (ABCS) se reuniram no mês passado e discutiram a criação do Selo Estadual de Práticas Sustentáveis na Propriedade Rural, o Selo AgroSustentável. O objetivo da iniciativa é reconhecer o agropecuarista que desenvolve atividade sustentável no Estado. A certificação deve abrir novos mercados, com melhor remuneração ou outros benefícios, sejam eles incentivos fiscais ou facilitação no acesso ao crédito, fatores necessários ao cotidiano de qualquer empreendimento. Isso serve tanto para o agricultor familiar quanto para o grande produtor.

Este é um assunto que beneficia campo e cidade, pois está relacionado ao pagamento por serviços ambientais. Com o Selo, quem tem uma produção mais limpa e conserva os ambientes nativos poderá perceber o retorno disso em benefícios concretos e se sentir estimulado a produzir de forma cada vez mais sustentável. O consumidor, por outro lado, também será favorecido, podendo diferenciar produtos e produtores que atendem a determinados requisitos de qualidade.

Como o próprio nome diz, o Selo é uma chancela de um ente confiável. Neste caso, o chancelador, ou reconhecedor, é o Comitê ABCS, criado pelo Decreto Estadual 9.891/2021 e composto por 14 entidades. Além dos governos Estadual e Federal, integram o ABCS agências públicas de assistência e pesquisa, universidades e sociedade organizada. Em Goiás, o Comitê foi criado exatamente para ser o espaço onde o governo consulta e delibera pautas relacionadas à produção sustentável no agronegócio. O principal pressuposto dos comitês é ter abertura para a participação popular, seja do cidadão ou de entidades.

Atualmente, existem diversos selos, já que até entes privados ou organizações multilaterais podem reconhecer a produção sustentável em sistemas ou cadeias. Um grande exemplo é o Forest Stewardship Council (FSC), uma organização sem fins lucrativos gestada por governança por multitarefa. A cadeia da celulose e papel só existe dentro dos preceitos do FSC, sendo por isso um grande caso de sucesso nesse tipo de prática e um dos grandes setores do agro brasileiro. Em praticamente toda embalagem de supermercado que tenha papel ou papelão, é possível encontrar o selo FSC.

Um ponto importante nessa pauta é relacionado a preceitos. Existes itens que vão mostrar que a produção é sustentável e isso pode ser verificado por um processo de checagem. Para a maioria dos selos, os preceitos envolvem fatores sociais, ambientais e econômicos, tal qual é o tripé da sustentabilidade, mas logicamente detalhados em diversos temas.

Nesta linha, o intuito do Selo AgroSustenável é classificar os produtores nas categorias bronze, prata e ouro. Para categorizá-los, eles devem preencher requisitos que contam pontos, sendo avaliados de acordo com diretrizes básicas para funcionamento das fazendas. A ideia é que o Selo seja acessível nas diferentes realidades de produtores para permitir que todos possam avançar naquilo que não está regularizado ou tecnificado em sua propriedade.

Dentro do tripé da sustentabilidade, o Selo AgroSustentável terá três eixos principais. No social, o foco é contribuir com a capacitação de trabalhadores do campo dentro da sua realidade. Já no ambiental, a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que visa restaurar áreas degradadas ou desmatadas. Por fim, no econômico, é aplicar metodologias mais sustentáveis de produção, cuja base é o Plano Setorial da Agricultura de Baixo Carbono, o Plano ABC.

A partir do momento que o Selo for criado, o Comitê, em conjunto, discutirá e gerará ações para reconhecer esses produtores por meio de benefícios, assim como um sistema para conferir as informações e auxiliar aqueles que desejarem se adequar. Essa é uma base similar ao compliance europeu, sistema criado para a agricultura europeia que escalona benefícios fiscais para produtores na medida que eles cumprem boas práticas.

De todas as boas práticas a serem reconhecidas, a principal para a agricultura é o Plano ABC +, que é a grande política agropecuária nacional, o veículo principal para agregação de valor do produto, economia de recursos, insumos e maior produtividade da porteira para dentro. Cada Estado da Federação deve ter seu Plano ABC. Em Goiás, a resolução cabe ao Comitê ABCS. 

A sustentabilidade é um tripé que só pode ser mantido pela coesão e interconexão entre suas bases, das quais a sociedade, como um todo, faz parte para cobrar, tanto a produção cada vez mais limpa e igualitária quanto o reconhecimento desse formato de produção, até que sejam inerentes aos sistemas produtivos agropecuários.

O Brasil é exemplo em sustentabilidade, sendo pioneiro em tecnologias, e cabe a todos nós trilharmos juntos o caminho para que seja estendido o acesso às boas práticas e ao reconhecimento por elas. No caso de Goiás, o Estado já possui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA), por meio do Decreto n° 9.130/2017. O Selo AgroSustentável passa a ser agora uma forma de, finalmente, iniciar uma política que possa reconhecer as boas práticas, saindo do papel para a ação prática.

*Pedro Vilela é engenheiro florestal e assessor técnico da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)

(Artigo publicado originalmente no portal A Redação, em 07 de fevereiro de 2023).