Ricardo Carneiro de Araújo*

Instituído pelo artigo 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública que objetiva promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Na prática, o PAA perpassa estes objetivos ao incentivar a manutenção do homem no campo, por meio da garantia de compra da produção, gerando renda para a família rural. Há de se ressaltar, ainda, a caracterização social do programa, levando em conta que os alimentos produzidos serão entregues a instituições de cunho social, assegurando o acesso a alimentos saudáveis, advindos diretamente do produtor. 

Embora operacionalizado por algumas prefeituras goianas, o recurso para o Programa nunca havia sido logrado pelo Estado. Após negociações com o Ministério da Cidadania, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Secretaria da Retomada, publica neste mês o primeiro Chamamento Público do PAA Estadual, que será colocado em prática em 75 municípios, seguindo portaria federal que estabelece prazos, metas e limites financeiros para execução do Programa na modalidade de compra com doação simultânea.

Além da Seapa, são responsáveis pelo adequado funcionamento da política pública a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), de acordo com o exposto em Acordo de Cooperação firmado entre as entidades. 

Após a publicação do Chamamento Público, produtores rurais que se enquadrarem na categoria de agricultores familiares, conforme legislação vigente, e que se interessem em participar do Programa devem procurar os escritórios locais da Emater para que os técnicos possam preencher o formulário on-line e enviar documentação comprobatória dos produtores, ao passo que também será responsável por divulgar a abertura do edital. Após esse cadastramento haverá um ranqueamento por município, de acordo com o edital do chamamento, para que os classificados se tornem aptos à oferta e posterior entrega dos alimentos cadastrados inicialmente.

É preciso ressaltar, por fim, que Goiás possui 95.684 estabelecimentos rurais que se caracterizam como agricultura familiar, o que representa 62,9% do total de propriedades. Considerando a crise socioeconômica ocasionada em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Estadual) se mostra uma ferramenta essencial para a distribuição de renda, fomentando diversas cadeias produtivas do agronegócio e, de forma especial, reforçando a importância da agricultura familiar no abastecimento das famílias goianas. 

*Ricardo Carneiro de Araújo é gerente de Produção Sustentável e Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)

(Artigo publicado originalmente no jornal Diário da Manhã, em 17 de setembro de 2020).